"A demanda está alinhada com a diretriz do ministério. Vamos trabalhar para atendê-la”, garantiu o secretário nacional dos direitos da criança e do adolescente, Maurício Cunha, ao ouvir o pedido de ajuda dos conselheiros tutelares. Eles se reuniram em um almoço durante agenda oficial da titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, ministra Damares Alves, em Nova Veneza (SC), no último domingo (28).
Ficou acordado que a pasta fará a articulação com o Congresso Nacional para a aprovação de uma lei que regulamente o trabalho dos conselheiros tutelares. Os profissionais reclamam de problemas como estrutura precária para trabalhar, salários baixos e desvio de atribuições.
"Há uma falta de entendimento do real papel do conselho tutelar. Hoje, o conselheiro sofre, em todo o país, tendo que cumprir decisões arbitrárias de juízes e promotores", reclamou a coordenadora do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares, Graziela Cristina Damacena Gabriel.
Para a representante dos conselheiros, somente uma legislação específica pode amparar a categoria. "Acreditamos que o respeito e o fortalecimento dependem de uma lei geral dos conselhos tutelares. Nós esperamos por isso há 30 anos", afirmou. "Quando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado, o artigo 259 dizia que a União teria 90 dias para disciplinar a vida do conselheiro tutelar e isso não ocorreu", completou.
Ao pedir apoio para que haja uma regulamentação sobre o tema, ela também lembrou que isso se faz necessário principalmente no pós-pandemia.
"Não existe o voltar ao normal. A gente se reinventou para continuar oferecendo os serviços, mas ainda precisamos de uma rede de atendimento fortalecida por políticas públicas que contribuam para a elaboração de ações de enfrentamento para nos prepararmos para o que virá", concluiu.
Proteção
No encontro, os conselheiros também demonstraram preocupação com a saúde dos profissionais responsáveis pelo acolhimento de crianças em situação vulnerável. Muitos estão trabalhando sem nenhum tipo de proteção necessária para manter o isolamento social.
"Nós precisamos de apoio e de doações para a compra de equipamentos de proteção. É necessário que seja feita a distribuição de equipamentos de proteção individual (EPI) para os conselheiros de todo o Brasil", ressaltou a representante dos conselheiros tutelares que atuam em todo o país.
Além da compra de máscaras e de álcool em gel, o grupo solicitou ainda a disponibilização de testes rápidos já aplicados em profissionais de saúde.
A ministra se solidarizou com a situação e alertou as demais autoridades políticas que estavam presentes. "Não dá para ter desfalque. Precisamos de todos bem. Temos receio de quando acabar a pandemia e as portas de casa se abrirem. Em qual estado vamos receber as crianças nas escolas e nas creches? Haverá muita criança machucada psicológica e até fisicamente", enfatizou a ministra.
"É preciso lembrar que elas estão passando esse momento dentro de casa o tempo todo e que a maioria das violações e dos agressores está no ambiente doméstico. Certamente vão aumentar os casos de violações e a gente precisa estar preparado para isso", completou.
