08/09/2020 às 11h31min - Atualizada em 11/09/2020 às 00h03min

Lei que cria linha de crédito para autônomos é publicada no Diário Oficial

Nova lei que cria linha de crédito especial para profissionais autônomos foi aprovada na sexta-feira (21) e publicada no Diário Oficial da União.

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Nova lei que cria linha de crédito especial para profissionais autônomos foi aprovada na sexta-feira (21) e publicada no Diário Oficial da União. A medida (Lei nº 14.045/2020) é destinada a profissionais liberais que atuam com CNPJ, como, por exemplo, arquitetos, advogados ou corretores. Seu objetivo é minimizar os impactos financeiros no setor, advindos da crise provocada pelo coronavírus.

Detalhes sobre a lei sancionada

A lei prevê um limite máximo de R$ 100 mil no valor do crédito, com o prazo de até 36 meses para realizar pagamento e com juros de 7% ao ano. Também serão disponibilizados, mediante a cobrança de juros, oito meses de carência.

A nova linha de crédito aprovada objetiva servir profissionais que exercem funções por conta própria, tanto de nível técnico, quanto superior. Essa categoria não deve ser confundida com os autônomos que podem atuar profissionalmente sem qualificação específica.

Segundo a Secretaria Geral da Presidência da República, os profissionais do setor ainda não haviam sido agraciados com a oportunidade de adquirir crédito oferecido por bancos oficiais. Essa é uma medida que vem em boa hora, principalmente considerando que tais trabalhadores não se encaixavam nos benefícios oferecidos anteriormente.

Os recursos obtidos no empréstimo podem ser usados para pagamento de funcionários, capital de giro, despesas gerais da empresa - como água, luz ou internet -, mas não para a distribuição de lucros ou dividendos entre os sócios.

As linhas de crédito são garantidas pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE). Alguns dos bancos participantes são:
Banco do Brasil S.A;
Banco do Nordeste do Brasil S.A;
Caixa Econômica Federal;
Banco da Amazônia S.A;
Plataformas tecnológicas de serviços financeiros (fintechs);
Organizações da sociedade civil de interesse público de crédito.

Qual a atual situação econômica do Brasil?

No início de 2020, a situação econômica brasileira era promissora, apresentando baixas taxas de inflação, assim como as de juros, além de um otimismo generalizado no mundo empresarial.

Mesmo assim, as trágicas previsões, ainda no início da pandemia, movimentaram os governos e bancos centrais na injeção rápida de dinheiro na economia com o objetivo de apoiar tanto os empresários, quanto as pessoas físicas. Esses investimentos contribuíram para o reaquecimento das atividades comerciais no País.

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