Política
Estatuto da Criança e do Adolescente completa 32 anos
No dia 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 32 anos e é reconhecido como um avançado Diploma Legal em defesa da população infanto-juvenil. Em…
Ministra Cristiane Britto participa do 8° Congresso de Direito Eleitoral em SC nesta quarta-feira (18)
17/05/2022 às 18h29min – Atualizada em 17/05/2022 às 18h29min Assessoria de Comunicação Social do MMFDH
STF valida prorrogações de interceptações telefônicas
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) validar as prorrogações de interceptações telefônicas em investigações criminais. Pela decisão, os juízes deverão fundamentar as autorizações de grampos telefônicos com base…