A aposentadoria da pessoa com deficiência é um benefício previdenciário que garante segurança financeira para trabalhadores que enfrentam maiores desafios no mercado de trabalho.
Este guia detalha como garantir seus direitos, incluindo os requisitos, o processo de solicitação e a importância de contar com um advogado especialista em aposentadoria.
O que é a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência?
A aposentadoria da pessoa com deficiência é regulamentada pela Lei Complementar 142/2013 e destina-se a trabalhadores com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, proporcionando condições diferenciadas para a concessão do benefício.
Requisitos para Aposentadoria da Pessoa com Deficiência:
1. Aposentadoria por Tempo de Contribuição
- Deficiência grave: 25 anos de contribuição (homens) e 20 anos (mulheres).
- Deficiência moderada: 29 anos de contribuição (homens) e 24 anos (mulheres).
- Deficiência leve: 33 anos de contribuição (homens) e 28 anos (mulheres).
2. Aposentadoria por Idade
- 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres).
- 15 anos de contribuição.
Como Solicitar a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
- Agendamento: Agende a perícia médica e social pelo site Meu INSS ou pelo telefone 135.
- Documentação: Reúna documentos pessoais, profissionais e médicos que comprovem a deficiência.
- Perícia Médica e Social: Compareça à perícia na data agendada com todos os documentos e exames.
- Resultado: O INSS informará se o benefício foi concedido ou não. Em caso de negativa, é possível recorrer da decisão.
Importância do Advogado Especialista em Aposentadoria
- Um advogado especialista em aposentadoria pode ser fundamental para garantir que todos os requisitos sejam atendidos e que o processo de solicitação seja conduzido de forma eficiente.
- Eles podem ajudar nas seguintes áreas:
- Consultoria Previdenciária: Orientação sobre os direitos e benefícios disponíveis.
- Preparação de Documentação: Assistência na organização de todos os documentos necessários.
- Acompanhamento de Perícia Médica: Orientação para se preparar adequadamente para a perícia médica.
- Recursos e Defesas: Representação em caso de negativa do benefício, tanto na via administrativa quanto judicial.
Aposentadoria por Invalidez e Auxílio Doença
Além da aposentadoria da pessoa com deficiência, segurados que enfrentam incapacidade permanente podem ter direito à aposentadoria por invalidez.
O auxílio doença é outra alternativa para aqueles que ficam temporariamente incapacitados de trabalhar devido a uma deficiência ou outra condição médica.
BPC/LOAS: Benefício de Prestação Continuada
O BPC/LOAS é um benefício assistencial destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Diferente da aposentadoria, não é necessário ter contribuído para o INSS.
É preciso comprovar renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo e estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Dicas para Garantir Seus Direitos
Manter a Documentação Atualizada: Sempre mantenha seus laudos médicos e documentos pessoais atualizados.
Consultar um Advogado Especialista: Um advogado especializado pode fornecer orientações valiosas e representar seus interesses de maneira eficaz.
Planejar com Antecedência: Comece a planejar sua aposentadoria o quanto antes para garantir que todos os requisitos sejam cumpridos e que você esteja preparado para o processo de solicitação.
Considerações Finais
Garantir seus direitos à aposentadoria da pessoa com deficiência exige conhecimento dos requisitos e um bom planejamento.
Contar com o apoio de um advogado especialista em aposentadoria pode facilitar o processo e aumentar suas chances de sucesso.
Além disso, estar informado sobre outros benefícios, como a aposentadoria por invalidez, auxílio doença e BPC/LOAS, pode ser uma vantagem valiosa para quem precisa de suporte financeiro.
