Franchising no Brasil: oportunidades, riscos e diferenças em relação ao licenciamento

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O franchising continua sendo um dos modelos de negócio mais procurados por empreendedores no Brasil. Segundo a Associação Brasileira de Franchising (ABF), o setor faturou R$ 240,6 bilhões em 2023, registrando um crescimento de 13,8% em relação ao ano anterior. A tendência reforça o interesse de quem busca empreender em parceria com marcas já consolidadas, mas também levanta a necessidade de avaliar com cautela as vantagens e desvantagens do sistema antes de investir.

Na prática, o franchising é um modelo regulado pela Lei de Franquias (Lei nº 13.966/2019), que define direitos e deveres tanto de franqueadores quanto de franqueados. Funciona da seguinte forma: o franqueador concede ao empreendedor o direito de usar sua marca e modelo de operação em troca do pagamento de taxas e royalties. Em contrapartida, oferece suporte, treinamento e know-how, com o objetivo de manter a padronização da rede.

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Entre os principais atrativos para o franqueado está o fato de entrar no mercado com uma marca já reconhecida, o que reduz a necessidade de grandes investimentos em divulgação inicial. Outro ponto que pesa a favor é o suporte oferecido pela franqueadora, que vai desde a capacitação da equipe até o acompanhamento na gestão do negócio. Isso reduz significativamente o risco em comparação à abertura de um empreendimento independente. Não por acaso, estudos da ABF mostram que a taxa de sobrevivência das franquias é maior nos primeiros anos de operação do que a de negócios sem marca consolidada. Além disso, o acesso a fornecedores já homologados garante maior eficiência e preços mais competitivos.

Porém, esse modelo também tem limitações que precisam ser analisadas com atenção. O franqueado deve se preparar para lidar com taxas e royalties que impactam a margem de lucro, além de aceitar um nível menor de liberdade de gestão. Questões como cardápio, preços e campanhas de marketing, por exemplo, geralmente são decididas pela franqueadora. A dependência da rede também pode ser um risco, já que falhas de gestão da marca ou problemas em outras unidades podem afetar todas as operações.

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Do outro lado, as vantagens para quem concede a franquia também são relevantes. A principal delas é a possibilidade de expandir a marca de forma rápida, alcançando diferentes regiões sem precisar arcar com todo o capital necessário para abrir novas unidades. Esse crescimento sustentável é financiado pelos franqueados, ao mesmo tempo em que fortalece a presença no mercado. Além disso, a padronização do negócio ajuda a manter a identidade da marca e a fidelização dos clientes.

Mas o papel do franqueador exige uma estrutura sólida para oferecer treinamento, suporte contínuo e acompanhamento próximo. Caso essa retaguarda não seja eficiente, a rede pode perder qualidade e reputação. Outro desafio é lidar com possíveis desvios de conduta por parte de franqueados que não seguem corretamente os padrões estabelecidos. Em um modelo de rede, qualquer problema em uma unidade tende a refletir negativamente na imagem das demais.

Embora o franchising seja um modelo bastante difundido, é importante destacar que ele não deve ser confundido com o licenciamento. A diferença básica é que, enquanto a franquia envolve a transferência de know-how, suporte e a obrigação de seguir um modelo de negócios padronizado, o licenciamento se limita à cessão do direito de uso de uma marca ou produto, sem obrigar o licenciado a replicar um sistema completo.

Nos últimos anos, algumas soluções e serviços têm sido apresentados como franquias, mas na prática funcionam como licenciamento ou até mesmo como simples serviços SaaS. Isso gera confusão entre empreendedores que acreditam estar adquirindo uma franquia, mas acabam entrando em modelos que não oferecem o suporte e a estrutura característicos desse sistema. Há ainda o movimento inverso: empresas que optam por oferecer licenciamento como forma de simplificar processos, mas que, na realidade, se enquadram nos critérios legais de franquia.

Essa diferença, embora sutil para quem está de fora, faz toda a diferença no momento de avaliar um investimento. A legislação brasileira exige que franquias apresentem uma Circular de Oferta de Franquia (COF), documento que detalha as condições do negócio, histórico da franqueadora, responsabilidades das partes e valores envolvidos. No licenciamento, não existe essa obrigatoriedade, o que torna o processo menos burocrático, mas também reduz a proteção jurídica do investidor.

Especialistas alertam que o entusiasmo com o franchising não deve levar o empreendedor a decisões precipitadas. A análise detalhada do contrato, a verificação do registro da empresa como franqueadora e a clareza sobre o modelo ofertado são etapas fundamentais para evitar riscos. A promessa de uma marca consolidada ou de crescimento acelerado precisa estar alinhada com dados reais e com a estrutura que será efetivamente disponibilizada.

O franchising, sem dúvida, oferece um caminho mais seguro para muitos empreendedores, mas não é uma garantia de sucesso automático. Ele exige dedicação, capacidade de gestão e a disposição para seguir padrões. Avaliar as vantagens e desvantagens, assim como compreender a diferença entre franquia e licenciamento, é essencial para tomar uma decisão consciente. Afinal, cada modelo tem seu espaço no mercado, mas cabe ao investidor identificar qual se adapta melhor ao seu perfil e às suas expectativas de negócio.

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