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BRUNA SOBCZACK

Especialista em Direito Tributário, atua com Planejamento e Recuperação Tributária para negócios e patrimônio. Como articulista, traduz temas complexos do direito em análises claras e estratégicas para o leitor.

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O Sistema Tributário Nacional sob a Ótica da Constituição de 1988: Uma Análise para Acadêmicos sobre Impostos Federais, Estaduais e Municipais

BRUNA SOBCZACK032 mins

I. Introdução: A Gênese Constitucional do Sistema Tributário Brasileiro A promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF/88) representou um marco de profunda reestruturação no ordenamento jurídico e político do Brasil, com reflexos significativos na arquitetura fiscal do país. O Título VI da Carta Magna, que abrange os artigos 145 a 162, delineou a espinha dorsal…

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Brasil em Encruzilhada Tributária: O Futuro Pós-Reforma em Debate

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Após décadas de debates, o Brasil deu um passo monumental com a aprovação da Emenda Constitucional nº 132/2023, que visa reformar o complexo sistema tributário do país. A promessa é de simplificação, crescimento econômico e maior competitividade global. No entanto, enquanto a regulamentação avança, especialistas e setores da economia levantam críticas e preocupações, questionando se…

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A Dúvida de Todo Empreendedor: O Que o Estado Pede e o Que a Lei Realmente Define como Tributo?

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Fala, turma! Hoje, quero te convidar para uma reflexão que vai muito além dos números e das planilhas. É sobre clareza, sim, mas não apenas a clareza dos seus objetivos de negócio. É sobre a clareza das nossas obrigações como cidadãos e profissionais. Assim como Napoleon Hill nos ensinou que o sucesso começa na mente,…

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As Cicatrizes Invisíveis da Alma: Compreendendo a Violência Psicológica no Brasil na Era Digital

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No silêncio da alma, onde as feridas não sangram visivelmente, a violência psicológica deixa marcas profundas e devastadoras. Renata, por exemplo, viveu seis anos de casamento que ela descreve como “seis anos de terror”. Ela ouvia frases que eram “uma pancada na alma”, como “ninguém ia me querer só ele” ou que estava “acima do…

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A Lei da Violência Psicológica no Brasil: Avanços, Desafios e o Caminho para a Proteção Integral da Mulher

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I. Introdução: A Evolução da Proteção Legal contra a Violência Psicológica no Brasil A violência contra a mulher, em suas múltiplas manifestações, representa uma das mais graves violações de direitos humanos, com impactos profundos e duradouros na vida das vítimas. No Brasil, o enfrentamento a essa realidade tem sido marcado por uma evolução legislativa significativa,…

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A Dogmática Jurídica no Conceito de Direito Tributário: Estudo das Normas de Arrecadação e Fiscalização.

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A Dogmática Jurídica do Direito Tributário debruça-se sobre o conjunto de normas que versam sobre as funções de arrecadar, fiscalizar e instituir tributos. No epicentro de sua conceituação reside a definição de “tributo”, expressa no Artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN). Essencialmente, o tributo é uma “prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor…

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Cobrança Vinculada do Tributo: Entendendo a Atuação da Administração Pública e Suas Limitações.

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Com a autoridade que emana do ordenamento jurídico brasileiro, a “cobrança vinculada do tributo” se estabelece como um dos mais cruciais alicerces que governam a atuação da Administração Pública, assegurando a imparcialidade e a previsibilidade na exigência fiscal. O Direito Tributário, como ramo da Dogmática Jurídica, debruça-se sobre o conjunto de normas que versam sobre…

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Princípio da Legalidade Tributária: A Soberania da Lei na Instituição e Aumento de Tributos

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O Direito Tributário é o ramo da Dogmática Jurídica que se dedica ao estudo das normas que, direta ou indiretamente, regulam as funções de arrecadar, fiscalizar e instituir tributos. O conceito de tributo no Brasil, consagrado no Artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN) e formulado por Rubens Gomes de Souza, define-o como “toda prestação…

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Pecunia Non Olet: Por Que o Fisco Pode Tributar Rendas de Atividades Ilícitas? O Caso Al Capone.

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O Direito Tributário brasileiro, alicerçado no Artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN), traz uma definição precisa de tributo, atribuída a Rubens Gomes de Souza. Um dos pilares dessa definição é a cláusula “que não constitua sanção de ato ilícito”. Essa expressão é crucial para diferenciar o tributo de uma multa, indicando que o tributo…

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