A jurista Bruna Sobczack, especialista em Direito Imobiliário e Tributário e fundadora da Bruna Sobczack Soluções Jurídicas e Extrajudiciais, participou da Mentoria em Direito Imobiliário e Extrajudicial promovida pela OAB Itapema, sob a condução do renomado Dr. Wilson Rinhel Macedo. A atividade integrou o Programa de Mentoria da Jovem Advocacia 2025, desenvolvido pela Comissão da…
A especialista em Direito Imobiliário e Tributário Bruna Sobczack, fundadora da Bruna Sobczack Soluções Jurídicas e Extrajudiciais, acaba de lançar seu mais novo livro: “ALL IN! Decisões Estratégicas para Ativar os Céus e Criar Sua Realidade Futura de Milagres”, disponível na Amazon. Com uma escrita envolvente e linguagem acessível, Bruna convida o leitor a mergulhar…
I. Introdução: O Papel da Imunidade Tributária como Cláusula Pétrea e Vetor Axiológico I.1. A Gênese das Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar A Imunidade Tributária estabelece-se como uma das mais significativas limitações constitucionais ao poder de tributar, atuando como uma norma negativa de competência. Inserida no Título VI da Constituição Federal de 1988 (CF/88),…
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