02/05/2022 às 13h17min - Atualizada em 02/05/2022 às 12h50min

ADVOGADO DENUNCIA GOVERNADOR DE SANTA CATARINA

Caso será analisado pelo MPSC

redação - redação.
O advogado Richard Bronze de Itapema/SC publicou nesta segunda, em suas redes sociais, o encaminhamento de denúncia ao Ministério Público sobre supostas ilegalidades realizada por parte do Governo de Santa Catarina, na pessoa do Governador Carlos Moisés.

No vídeo, o advogado cita que: 

"Com o objetivo de apurar suposto desvio de finalidade na utilização indevida de perfis oficiais do Governo Estadual Catarinense em redes sociais, indico publicações que estariam visivelmente distanciadas do caráter informativo, educacional ou de orientação social, em evidente caracterização de promoção pessoal de agentes públicos – em ofensa literal e, também, finalística, do art. 37, § 1°, da Constituição da República.

O Portal Cidade No Ar teve acesso aos documentos encaminhados ao Ministério Público, e em algumas das provas, ao que tudo indica, que é atitude costumeira por parte de quem administra as páginas administrativas do Governo Estadual, realizar postagens com fotos somente do Governador, e também, acompanhado de político em atos de entrega de verbas e de projetos futuros.


Veja algumas das postagens do Instagram e Facebook das contas institucionais do Governo Catarinense:



  

Segundo o Advogado Richard Bronze, tais postagens violam o art. 37, § 1º, da Constituição Federal, o qual determina que:

“a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”

Segue abaixo a íntregra da fala nas redes sociais do Advogado:

https://www.facebook.com/100010279030872/videos/376087897773093

https://www.instagram.com/p/CdDbyfwlUHu/


 
Link
Richard Bronze

Richard Bronze

ADVOGADO - OAB/SC 43.911 - ATUANTE NO MUNICÍPIO DE ITAPEMA/SC GRADUADO PELA UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ (UNIVALI - BAL. CAMBORIÚ)

Leia Também »
Fale pelo Whatsapp
Atendimento
Precisa de ajuda? fale conosco pelo Whatsapp