03/03/2021 às 19h55min - Atualizada em 03/03/2021 às 19h55min

Aprovado projeto que pode garantir isenção para escolas privadas de Itapema

Isenção quer dar fôlego para empresas que atuam na educação básica de Itapema, que além da crise econômica provocada pela pandemia, enfrentam a evasão de alunos para a rede pública

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Aprovado em regime de urgência especial pela Câmara de Itapema, neste dia 02/03, o Projeto de Lei nº 12/2021 quer garantir isenção da taxa do Alvará, IPTU e ISS do ano 2022 para empresas de Itapema que prestam serviço de educação básica. Os vereadores autores – Alexandre Xepa (Progressistas), Jean do Dimar (MDB) e Zulma Souza (Progressistas) – destacam que as escolas da rede privada sofreram forte impacto econômico diante da pandemia da COVID-19, o que motivou a iniciativa.

Segunda a vereadora Zulma, a isenção poderá dar fôlego para os empresários enfrentarem o atual cenário, que ainda é de incertezas. Ela argumenta que as medidas restritivas de prevenção ao coronavírus provocaram uma grande evasão escolar na rede privada, impondo dificuldades financeiras a estas empresas. Essa migração também gerou uma sobrecarga na rede pública de ensino, o que onera o município. “Este incentivo fiscal foi pensado pra garantir a sobrevivência de muitas escolas de Itapema, que hoje enfrentam dificuldades financeiras, e também porque sabemos que a rede pública não tem como absorver toda demanda de alunos”, registrou ela.

Rescisão, juros e multa

Os vereadores autores destacam, ainda, que o Ministério Público local notificou todas escolas de Itapema para que façam as rescisões dos contratos de prestação de serviço sem qualquer ônus para os contratantes (pais e responsáveis de alunos), bem como orientou a rede privada de ensino para que não cobre juros e multas de eventuais inadimplentes.

Para virar Lei

Para se tornar Lei Municipal e passar a vigorar, o Projeto de Lei 12/2021 precisa do parecer da Prefeitura Municipal. Se a matéria for sancionada, passa a ter força de lei. Se for vetada, o Projeto volta para o plenário da Câmara Municipal que pode manter ou derrubar o veto do Poder Executivo.

Isenção também para taxistas da rodoviária

Outro Projeto aprovado pelos vereadores de Itapema durante a 4ª Sessão Ordinária (02/03), foi o Projeto Executivo nº 8/2021, de autoria da prefeita Nilza Simas. Ele vem garantir a isenção de alvará e licença de funcionamento do exercício 2021, para taxistas do ponto 14 (Terminal Rodoviário). Segundo a Prefeitura, o transporte de passageiros foi um dos segmentos mais atingidos pelas restrições da pandemia, serviço que foi completamente paralisado num primeiro momento e permitido com fortes restrições posteriormente. Nilza lembrou que já foram contemplados o transporte com vans, beneficiado com auxílio emergencial aprovado pela Câmara de Itapema, e o transporte público coletivo, que teve aprovado um subsídio mensal. A matéria foi aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores.
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