| SINDILOJAS-SP E MAIS 24 SINDICATOS EMPRESARIAIS DO BRASIL ENTRAM COM AÇÃO NO STF CONTRA A APLICAÇÃO DO IGP-M |
| O IGP-M, índice de reajuste dos aluguéis, já acumula 37% nos últimos 12 meses e afeta negativamente milhares de comerciantes e famílias no país, que dependem de locação comercial e residencial. A aplicação de um valor superior a 30% deixa claro a distorção do índice em relação à realidade econômica brasileira, ao não retratar a inflação anual real. O SINDILOJAS-SP (SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA E LOJISTA DO COMÉRCIO DE SÃO PAULO) e mais 24 Sindicatos empresariais do Brasil, visualizando a grave situação presente, tomaram medidas judiciais urgentes que buscam decisão jurídica favorável à substituição deste índice pelo índice IPCA, para que o reajuste dos aluguéis acompanhe de forma real e coerente a escala inflacionária do país. Notoriamente, este índice se tem mostrado extremamente alto em relação aos demais índices de atualização monetária. Os Sindicatos Empresariais procuraram ouvir especialistas tributários e economistas, que fizeram análises sobre o tema, e, com base nestes estudos, contrataram o escritório Souza Neto Advocacia, para ingressarem com os processos junto ao Supremo Tribunal Federal - STF. À luta dos Sindicatos Empresariais, somou-se o apoio do PSD - Partido Socialista Democrata, que entendendo a grave situação dos empresários locatários no Brasil, legitimou-se como autor da demanda. Dessa forma, os sindicatos passaram a integrar as ações judiciais na condição de amicus curiae. A substituição do IGP-M por um índice mais real dará às partes do contrato de locação melhor equilíbrio, possibilitando as empresas se manterem financeiramente para o exercício de suas atividades. Os Sindicatos Empresariais, confiantes na vitória, continuam atuando na defesa de seus representados, para beneficiar a manutenção e o desenvolvimento das atividades econômicas comerciais do país. Assista ao vídeo do vice-presidente do Sindilojas-SP, Aldo Macri, no link a seguir > https://sindilojas-sp.org.br/chega-de-alugueis-abusivos-campanha-nao-igpm/ |
