05/04/2022 às 09h37min - Atualizada em 05/04/2022 às 12h00min

Sentença libera R$808 mil reais de emendas parlamentares para Maternidade de Campinas

SALA DA NOTÍCIA PF Comunicação
Centro de Referência Regional em UTI Neonatal, o Hospital Maternidade de Campinas teve o valor de R$808 mil reais provenientes de recursos do orçamento público destinados a investimentos para aquisição de equipamentos bloqueados por possuir restrições no CADIN (Créditos não Quitados do Setor Público Federal) apontados no Cadastro Único de Convênios (CAUC). Sendo necessária a intervenção de uma ação judicial para a liberação da verba, que reconheceu o direito do Hospital.
Na Sentença da 2ª Vara Federal de Campinas Subseção Judiciária de Campinas, ficou reconhecido que “em se tratando de associação filantrópica, sem fins lucrativos e dada a essencialidade do serviço que presta na área de saúde com atendimento de pacientes do SUS, entendo que as disposições normativas sobre “outro ente da Federação”, bem como exigências de regularidade fiscal devem ser flexibilizadas”.
Segundo o advogado Dr. Rodrigo Santos Perego, sócio fundador do escritório Santos e Perego & Nunes da Cunha Advogados Associados especializado em demandas de entidades filantrópicas e do Terceiro Setor, que conduziu a demanda: “É inadmissível que uma instituição filantrópica séria e centenária como a Maternidade de Campinas, que presta atendimentos à população de toda uma região metropolitana e que ocupa o posto de segunda maior maternidade do país, seja impedida de receber recursos públicos oriundos de emendas parlamentares por restrições no CAUC, em contrariedade ao que vem decidindo os Tribunais Regionais Federais”.  
O advogado conta que o recebimento destes recursos é garantido por lei, já que sua destinação final é justamente o atendimento à população. “Mas, diante do impedimento, a entidade não teve alternativa senão a de ajuizar uma ação contra a União, solicitando a autorização da celebração do convênio para o repasse dos valores relativos à emenda. A medida foi acatada pelo judiciário e no último dia 14 de março a sentença a favor da Maternidade de Campinas foi proferida. Felizmente o interesse público prevaleceu sobre a burocracia estatal”, explica Perego.

Segundo dados do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC), em 2021 50,8% dos nascimentos da cidade ocorreram no Hospital Maternidade de Campinas, sendo que 60% deles são provenientes de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A Relações Institucionais da Maternidade, Sandra Sula, explica os desafios que as instituições filantrópicas enfrentam para ter acesso aos recursos públicos. “Essas emendas parlamentares são verbas carimbadas, que já possuem toda uma documentação de plano de trabalho com apresentação do destino, beneficiários e transparência de cada centavo que é investido. Além de todo esse detalhamento, ainda temos que enfrentar a burocracia de lutar para ter acesso ao recurso na justiça, mas que graças ao bom entendimento do judiciário conseguimos a decisão a nosso favor”, finaliza.
Saiba mais:
O montante de R$808 mil reais é fruto da somatória de emendas parlamentares federais que serão destinadas para atualização de todo parque tecnológico do hospital, compreende a compra de equipamentos como mesa cirúrgica elétrica, monitor multiparâmetros, ventilador pulmonar, berço aquecido entre outros.


 
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