Acervo PessoalAs inovações tecnológicas e os novos modelos de negócios têm provocado uma transformação significativa no ambiente empresarial, impactando desde a interação com o consumidor até o valor e a própria natureza dos produtos oferecidos aos clientes finais. Essa mudança demanda uma adaptação no âmbito jurídico, especialmente nas leis tributárias.
A tributação das novas tecnologias apresenta desafios complexos devido à natureza disruptiva dessas inovações e à rapidez com que evoluem. Frequentemente, a legislação tributária enfrenta dificuldades para acompanhar e antecipar de forma precisa as tecnologias disruptivas que surgem a todo momento.
As novas tecnologias, como blockchain e IA, estão mudando fundamentalmente os modelos de negócios e a gestão tributária. Ricardo Montandon, CFO do Grupo Exodus Gestão Tributária Inteligente, explica que o blockchain facilita a criação de registros imutáveis e transparentes para transações financeiras, o que é crucial para a rastreabilidade e a conformidade fiscal. “Já a IA por sua vez, permite a análise avançada de grandes volumes de dados fiscais, proporcionando insights sobre padrões de transações e potenciais riscos tributários, o que é essencial para a prevenção de evasão fiscal e otimização da carga tributária”, destaca.
Além disso, uma tendência notável é a tributação de transações envolvendo criptomoedas e ativos digitais. “As empresas devem estar atentas à classificação fiscal destes ativos, se como moedas, propriedades ou commodities, pois isso impacta diretamente na forma de tributação. Outra tendência é o crescente escrutínio dos serviços em nuvem pelos órgãos fiscais, particularmente quanto à localização da prestação de serviços e a consequente atribuição de impostos como o ICMS em operações interestaduais”, completa o especialista.
Dificuldades na classificação tributária e relacionados à auditoria e fiscalização em um contexto digital
Um desafio específico é a classificação de receitas obtidas por meio de serviços baseados em blockchain, como smart contracts e NFTs. Estes podem ser considerados como prestação de serviços para efeitos do ISS ou, dependendo da natureza, como venda de bens digitais sujeitos ao ICMS. Da mesma forma, a receita gerada pela venda ou troca de criptomoedas pode ser considerada ganho de capital, sujeito ao Imposto de Renda, dependendo da frequência e volume das operações. “incluem a necessidade de os órgãos fiscais se adaptarem para monitorar e auditar transações que ocorrem em plataformas digitais e blockchain. Isso requer ferramentas e competências técnicas para analisar grandes volumes de dados, bem como para entender e aplicar as leis tributárias em contextos que estão em constante evolução tecnológica”, acrescenta Ricardo.
