Acervo PessoalA Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento crucial para empresas e indivíduos que desejam comprovar sua situação fiscal perante os órgãos governamentais. Thiago Profeta, CEO da Exodus, empresa em questões fiscais e tributárias, destaca informações essenciais sobre a CND e seu papel na conformidade legal.
De acordo com o empresário, a Certidão Negativa de Débitos é um documento importante que atesta a regularidade fiscal de uma empresa ou pessoa física.
"A CND é um documento essencial para as empresas, principalmente porque ela comprova que não há pendências financeiras ou tributárias em aberto perante a Receita Federal, o INSS, as Fazendas Estaduais e Municipais, garantindo assim a integridade fiscal e legal do requerente. Empresas frequentemente precisam apresentar a CND em diversas situações, como em processos de licitação, contratação com órgãos públicos, obtenção de financiamentos, participação em concursos e até mesmo em transações imobiliárias. Para indivíduos, a CND pode ser necessária em processos de obtenção de empréstimos, financiamentos e outras transações financeiras,” destaca Thiago Profeta.
Como obter a Certidão Negativa de Débitos ?
Thiago Profeta orienta que o processo para obter a Certidão Negativa de Débitos pode variar de acordo com o órgão emissor e a legislação aplicável. “Geralmente, é necessário acessar o portal da Receita Federal ou das Secretarias Estaduais/Municipais da Fazenda e seguir as instruções específicas para solicitar o documento. A CND tem uma validade determinada, que varia de acordo com a legislação e o órgão emissor. É importante estar ciente do prazo de validade da certidão e renová-la conforme necessário para garantir sua atualização e evitar complicações legais," explica Thiago Profeta.
Não possuir a Certidão Negativa de Débitos pode acarretar em consequências graves para empresas e indivíduos, Segundo o especialista em questões fiscais, a falta da CND pode causar a impossibilidade de participar de processos de licitação, restrições no acesso a financiamentos e empréstimos, e até mesmo ações legais por parte dos órgãos competentes.
Dessa forma, a CND (Certidão Negativa de Débitos) se torna um documento essencial para garantir a integridade fiscal e legal de empresas e indivíduos. Compreender sua importância, requisitos e procedimentos para obtenção é fundamental para evitar complicações legais e garantir a conformidade com as exigências tributárias.
