Transparência Pública: O Direito do Cidadão de Olhar nos Olhos da Gestão

Quero trazer hoje aos amigos leitores uma situação que tem me preocupado muito como professor de Direito Constitucional. Inicialmente, transcrevo o artigo 37 da CF/88, que prevê os fundamentos maiores da Administração Pública:Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá…

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Descubra a Fórmula do Sucesso Duradouro: Estudo, Missão e Perseverança à Luz de Ives Gandra

Em recente homenagem prestada ao Professor Ives Gandra da Silva Martins, desta feita pela Escola Brasileira de Direito (EBRADI), evento que aconteceu conjuntamente com o lançamento da obra “Direito e Humanismo” para celebrar os seus 90 anos, tive a grande satisfação de, ao lado de professores e de dirigentes da Instituição, ocupar a tribuna para…

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Como o direito para atletas protege contratos esportivos? Os riscos da falta de suporte jurídico

O direito para atletas é essencial para garantir que carreiras esportivas sejam construídas de forma segura e profissional. No ambiente competitivo do esporte, proteger contratos é indispensável para preservar tanto interesses financeiros quanto a imagem pública do atleta.  Jovens talentos e profissionais experientes devem compreender que cada contrato, seja de patrocínio, transferência ou cessão de…

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