Milton Friedman: Funções do estado mínimo e motivos de ter ganhado o Nobel

Estado Mínimo: As 4 Funções Fundamentais segundo Friedman

Friedman defendia um governo limitado com apenas quatro funções essenciais:​​

1. Defesa Nacional

“Primeiro, defender o país contra inimigos estrangeiros. Eu tentei por muito tempo ver como transformar a defesa nacional em uma empresa privada, mas nunca consegui”.​​

• Única função que Friedman considerava verdadeiramente impossível de privatizar
• Reconhecia que custaria “duas vezes mais” do que deveria por ser governamental​

2. Proteção Individual e Segurança Pública

“Uma segunda função do governo, e que ele executa muito, muito mal, é proteger o cidadão individual contra abusos e coerção de outros cidadãos, impedir que você seja agredido, assaltado na rua, que sua casa seja arrombada”.​​

• Sistema judicial para crimes contra pessoa e propriedade
• Friedman criticava a má execução atual por excesso de atividades governamentais​​

3. Definição das Regras do Jogo

“Uma terceira função do governo, uma função muito importante, é definir as regras do jogo que jogamos. O que é propriedade privada? Se um avião voa a 10.000 pés sobre sua casa, ele está violando sua propriedade privada?”.​​

• Estabelecimento dos direitos de propriedade e suas limitações
• Criação do arcabouço legal para funcionamento dos contratos​​
• Definição de padrões e medidas para o mercado funcionar​

4. Sistema Judicial e Resolução de Disputas

“E, em quarto lugar, é apropriado que o governo forneça um mecanismo para julgar disputas sobre o significado dessas regras, um sistema judicial”.​​

• Tribunais independentes para resolver conflitos
• Enforcement dos contratos e acordos privados​​
• Arbitragem neutra entre partes em disputa​​

Friedman enfatizava que “essas são as quatro funções essenciais do governo, na minha opinião, e são as únicas funções que são essenciais”. Ele reconhecia que “pode haver algumas outras áreas” onde o governo poderia fazer mais bem que mal, mas “do ponto em que estamos agora, se pudéssemos apenas voltar nessa direção, seria maravilhoso”.​

A concepção de Friedman baseia-se na premissa de que “quando o governo – em nome de boas intenções – tenta reorganizar a economia, legislar a moralidade ou proteger interesses especiais, o resultado é a ineficiência, a falta de motivação e a perda de liberdade. O governo deve ser um árbitro, não um jogador ativo”.​

Por que Milton Friedman ganhou o Prêmio Nobel de Economia

Milton Friedman recebeu o Prêmio Nobel de Economia em 1976 por três contribuições fundamentais, conforme citação oficial da Academia Sueca de Ciências:

1. Análise do Consumo – Hipótese da Renda Permanente

Friedman desenvolveu a Teoria da Hipótese da Renda Permanente (1957), revolucionando a compreensão do comportamento de consumo. Esta teoria estabelece que:​

• O consumo das famílias baseia-se na renda permanente esperada, não na renda atual momentânea​;
• Renda permanente é definida como o valor que uma unidade consumidora pode gastar mantendo sua riqueza intacta: yp = iW (renda permanente = taxa de juros × riqueza)​;
• Mudanças transitórias na renda (como bônus inesperados) tendem a ser poupadas, não gastas​;
• Esta teoria explicou contradições entre dados de séries temporais e dados transversais sobre consumo​.

2. História e Teoria Monetária – Monetarismo

Friedman co-escreveu com Anna Schwartz “A Monetary History of the United States, 1867–1960” (1963), obra fundamental que:

• Reinterpretou a Grande Depressão: argumentou que foi causada por falhas da política monetária do Federal Reserve, não por falhas do livre mercado​;
• Estabeleceu o monetarismo: teoria que a inflação é sempre e em todos os lugares um fenômeno monetário​;
• Teoria Quantitativa da Moeda: MV = PT (Oferta Monetária × Velocidade = Preços × Transações)​;
• Previsão da estagflação: em 1967, Friedman previu corretamente que altos desemprego e inflação poderiam coexistir, contradizendo a curva de Phillips keynesiana​.

3. Complexidade da Política de Estabilização

Friedman demonstrou que políticas discricionárias de estabilização podem ser contraproducentes:​

• Regra monetária constante: propôs crescimento fixo da oferta monetária (3-5% ao ano) em vez de políticas discricionárias​;
• Crítica ao ativismo estatal: mostrou que intervenções governamentais frequentemente amplificam instabilidade econômica​;
• Neutralidade monetária: no longo prazo, mudanças na oferta monetária afetam apenas preços, não variáveis reais​.

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