A Arquitetura Constitucional da Imunidade Tributária no Brasil: Fundamentos, Jurisprudência Estratégica e os Impactos da Reforma (EC 132/2023)

Bruna Sobczack3 semanas ago3 semanas ago020 mins

I. Introdução: O Papel da Imunidade Tributária como Cláusula Pétrea e Vetor Axiológico I.1. A Gênese das Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar A Imunidade Tributária estabelece-se como uma das mais significativas limitações constitucionais ao poder de tributar, atuando como uma norma negativa de competência. Inserida no Título VI da Constituição Federal de 1988 (CF/88),…

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Quanto custa contratar um advogado? (E por que essa talvez não seja a pergunta certa)

Geovani Menezes3 semanas ago3 semanas ago06 mins

Este artigo responde, de forma leve e provocante, às perguntas mais comuns sobre o valor dos honorários advocatícios, a cobrança de consultas e o real custo de buscar ajuda jurídica. Uma reflexão para quem acredita que contratar um advogado é caro, sem perceber quanto custa não ter um.

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Portugueses 07OUT25 Foto Pablo Gomes 1 1

Europeus ampliam oportunidades para empresas do Orion, em Lages

Orion Parque Tecnológico3 semanas ago2 semanas ago02 mins

A comitiva de Portugal que viajou à Serra Catarinense para participar do Seminário Internacional de Agronegócio, Desenvolvimento Regional e Empreendedorismo (SEMIARE 2025), que ocorre até a próxima sexta-feira, dia 10, na Udesc, conheceu o Orion Parque Tecnológico. Em meio a uma intensa agenda com lideranças da cidade, os europeus tiveram contato com empresas incubadas no Centro de Inovação de Lages. A visita ocorreu nesta terça-feira, 7.

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Orion Parque integra o Núcleo de Comunicação da Acil em Lages

Orion Parque Tecnológico4 semanas ago2 semanas ago02 mins

O Orion Parque Tecnológico é uma das entidades com representação no recém-criado Núcleo de Comunicação da Associação Empresarial de Lages (ACIL). A iniciativa é voltada a fortalecer e integrar o setor na Serra Catarinense. O núcleo faz parte do Programa Empreender e tem como propósito ampliar a competitividade das empresas, estimular o associativismo e promover ações coletivas que beneficiem profissionais e organizações ligadas à comunicação.

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Lages reforça compromisso com Pacto pela Aceleração Territorial

Orion Parque Tecnológico1 mês ago1 mês ago02 mins

A Mesa do Pacto pela Aceleração Territorial, movimento do qual o Orion Parque Tecnológico é um dos mantenedores, realizou a segunda reunião com a participação de mais de 70 instituições que compõem a sua governança. O encontro reforçou o caráter plural da Mesa, que integra lideranças de diferentes setores da sociedade e líderes de projetos que estão conduzindo iniciativas estratégicas para o desenvolvimento de Lages e da Serra Catarinense.

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Palco virá diretamente da Bélgica para a edição Brasileira(Foto Tomorrowland)

Tomorrowland Brasil 2025 traz mais de 150 artistas e explora o tema “LIFE”

Davi Paes e Lima1 mês ago1 mês ago03 mins

Festival será realizado de 10 a 12 de outubro, em Itu (SP), com seis palcos imersivos e a estreia do palco “Morpho” no Brasil

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Instagram Advogado Trabalho Laranja e Azul

Quando o trabalhador tem direito a férias?

Geovani Menezes1 mês ago1 mês ago04 mins

O direito às férias é uma das garantias mais importantes do trabalhador. Após 12 meses de vínculo na mesma empresa, surge o período aquisitivo que assegura 30 dias de descanso, fracionáveis em até três períodos. Além do tempo livre, a lei prevê pagamento do salário acrescido de 1/3 constitucional, antecipado dois dias antes do início das férias. Mesmo em caso de rescisão, há direito a férias proporcionais. Descumprida a norma, o empregador responde com indenização e pagamento em dobro.

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Post para Instagram Corretor de Imoveis Taxa de Registro de Imoveis Preto 1

Como virar dono de um imóvel pela posse? Leia aqui

Geovani Menezes2 meses ago2 meses ago03 mins

O texto apresenta o que é o usucapião, seus principais requisitos, limites e modalidades. Explica como a posse contínua e pacífica pode se transformar em propriedade e orienta sobre os caminhos possíveis para dar entrada no processo, seja pela via judicial ou em cartório.

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OAB Itapema: Mentoria em Direito Imobiliário com Dr. Wilson Rinhel Macedo

2 meses ago2 meses ago03 mins

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Itapema, por meio de sua Comissão da Jovem Advocacia, conduziu com excelência o Programa de Mentoria da Jovem Advocacia 2025. Com mentorias temáticas em andamento, o programa se prepara agora para seu próximo grande evento: a Aula Magna, marcada para 16 de setembro, que consolidará todo…

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ChatGPT Image 29 de ago. de 2025 08 57 04 1

Estão fazendo pressão para eu pedir as contas: e agora?

Geovani Menezes2 meses ago2 meses ago23 mins

A pressão para pedir demissão pode caracterizar assédio moral, retirar direitos trabalhistas e até gerar indenização. Saiba como agir diante dessa situação e quais medidas a lei garante ao trabalhador.

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