Audiência Pública debate mudanças no Plano Diretor de Itapema
Reunião preliminar reúne comunidade, entidades e especialistas para discutir propostas que impactam o desenvolvimento urbano da cidade
Política
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A crise estrutural da Justiça Brasileira
Há muitos anos, o sistema judiciário brasileiro se encontra em um ponto de estrangulamento permanente. A morosidade processual, que frequentemente se estende por mais de uma década para decisões definitivas, tanto para indivíduos quanto para empresas, é um sintoma alarmante de um mal-estar estrutural. Códigos foram e continuam sendo reformados; vieram a certificação digital e…
O voto jurídico do Ministro Fux na Ação Penal 2668
Muito antes do início do julgamento da Ação Penal 2668, me posicionei sobre aqueles que participaram dos eventos de 8 de janeiro e que ainda se encontram presos, condenados a penas que considero excessivas, como 14, 15 e 16 anos. Também me manifestei contra o que chamam de núcleo golpista. Afirmo: não houve golpe, nem…
Inovações inconstitucionais na Ação Penal 2668
Conforme havia anunciado, só comentarei o julgamento da Ação Penal (AP) 2668, sobre a chamada tentativa de golpe de Estado, agora que o resultado foi proferido. O Supremo Tribunal Federal, em Brasília, decidiu pela condenação de Jair Bolsonaro. Vou fazer duas considerações sobre o relatório do Ministro Alexandre de Moraes, a partir do que li…
Setembro Verde: especialista alerta para a baixa procura por direitos previdenciários das pessoas com deficiência
O Setembro Verde, movimento de conscientização sobre a inclusão da pessoa com deficiência, ganha um ponto alto no Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (21 de setembro). A data abre espaço para discutir um aspecto ainda pouco explorado: os direitos previdenciários dessa parcela da população. De acordo com o IBGE, 17,3 milhões de…
Desafios da Reforma Tributária Brasileira
A Reforma Tributária brasileira (EC 132/2023 e LC 214/2025) propõe substituir cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um IVA dual: CBS (federal) e IBS (estados/municípios), além do Imposto Seletivo. Apesar dos objetivos de simplificação, enfrenta desafios complexos. Essa mudança exige um período de transição gradual e a regulamentação de diversos temas, como…
Caminho alternativo para negociar o tarifaço
Nas conversas que tenho mantido com empresários e, principalmente, com professores universitários de Direito e Economia, há um consenso de que o presidente Lula perdeu as condições de negociar o “tarifaço” com o presidente Trump, como fizeram outros países. A essa altura, parece que o melhor caminho é a sociedade brasileira encontrar uma solução, pois…
A guerra de conquista
As negociações de Trump para finalizar a guerra da Rússia com a Ucrânia
O povo come pão, não ideologia
A Lição de Mário Soares, ex-presidente de Portugal Durante anos, todo mês de julho, a Universidade de Coimbra, em parceria com o Parlamento Europeu, promove um curso de férias. Eu fui durante muitos anos convidado para dar uma palestra neste evento, que contava com a presença de autoridades e professores de diversos países. Em um desses…
De professores a pilotos de avião: quais profissões têm mais dúvidas sobre aposentadoria?
Estudo da Bocchi Advogados revela as 10 carreiras que mais buscam entender seu descanso remunerado no Google em 2025