Entenda quais verbas fazem parte da base de cálculo do FGTS e veja um exemplo prático para acompanhar se os depósitos estão corretos.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador com carteira assinada. Todos os meses, o empregador deve depositar o equivalente a 8% do salário bruto em uma conta vinculada à Caixa Econômica Federal, em nome do empregado.

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Mas o que muita gente não sabe é que nem todos os valores recebidos pelo trabalhador entram nesse cálculo.
Isso acontece porque o depósito incide apenas sobre as verbas que têm natureza salarial, ou seja, aquelas que representam efetivamente pagamento pelo trabalho prestado.

💡 Se você ainda não leu a matéria anterior, em que expliquei o que fazer quando a empresa não deposita o FGTS corretamente, vale conferir – o conteúdo está disponível neste link.

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💰 O que entra na base de cálculo do FGTS

As parcelas abaixo têm natureza salarial e, por isso, geram o recolhimento mensal:

Salário-base;
Horas extras;
Adicional noturno;
Adicional de periculosidade e insalubridade;
Comissões, gratificações e prêmios;
13º salário;
Descanso semanal remunerado (DSR);
Férias gozadas + 1/3;
Licenças maternidade e paternidade;
Aviso prévio.

📊 Exemplo prático:
Imagine um trabalhador que recebe R$ 2.000,00 de salário fixo e, no mês, faz R$ 300,00 de horas extras.
O depósito do FGTS será calculado sobre R$ 2.300,00, totalizando R$ 184,00 (8% de R$ 2.300,00).

🚫 O que não entra na base de cálculo do FGTS

Nem toda verba trabalhista é considerada remuneração. As parcelas de caráter indenizatório ou compensatório não integram o cálculo.
Entre elas estão:

Vale-transporte;
Vale-alimentação (quando pago por cartão ou ticket);
Diárias de viagem;
Ajuda de custo;
Participação nos lucros e resultados (PLR);
Quebra de caixa;
Salário família;
Indenizações e reembolsos.

Esses valores não representam pagamento por trabalho, mas sim benefícios ou compensações, motivo pelo qual não geram o recolhimento do FGTS.

⚖️ Por que isso é importante

Saber o que entra e o que não entra na base de cálculo do FGTS é essencial para o trabalhador acompanhar se os depósitos estão sendo feitos corretamente, e para o empregador evitar autuações e passivos trabalhistas.

É sempre possível verificar os valores depositados no aplicativo Meu FGTS, da Caixa Econômica Federal. Caso haja irregularidades, o ideal é procurar orientação jurídica para avaliar a situação.

📌 No meu perfil do Instagram, compartilho conteúdos que ajudam trabalhadores e empresas a entenderem seus direitos e deveres – visite neste link. Aqui no site, você encontra explicações completas, exemplos práticos e a base legal de cada tema trabalhista.

Redação por

Paula Buguiski

Advogada inscrita na OAB/SC (n. 69.740) e presidente da Comissão de Direito do Trabalho da Subseção de São Francisco do Sul/SC. Bacharel em Direito pela UNISOCIESC, pós-graduada em Direito e Processo Civil, Direito e Processo do Trabalho e Direito Constitucional, atualmente cursando pós-graduação em Advocacia Trabalhista e Previdenciária. Licenciada em Letras (Português/Inglês).Foi estagiária no Tribunal de Justiça e na Justiça Federal de Santa Catarina, com atuação em varas criminais e unidades avançadas de atendimento. Pesquisadora dedicada, participa de grupos certificados pelo CNPq e tem produção científica voltada a direitos da personalidade, com artigos, capítulos de livros e participação em eventos, sempre com foco em promover debates construtivos sobre temas jurídicos contemporâneos.

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