Este artigo aborda a prática do aviso prévio cumprido em casa, esclarecendo sua legalidade, implicações práticas e riscos para o trabalhador. Explica por que essa modalidade, apesar de comum, não tem amparo legal, e como pode beneficiar indevidamente o empregador, além de detalhar as consequências jurídicas em caso de descumprimento dos prazos de pagamento das verbas rescisórias.
Cansou de ser humilhado no trabalho? Veja o que é abuso, conheça seus direitos e saiba como se defender. Participação especial da Advogada especialista em Direito Aplicado, Drª Laila Frañklin.
A decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, de recorrer ao Pleno do Supremo Tribunal Federal contra a suspensão parcial feita pela própria Câmara do processo que corre na Primeira Turma do STF, em relação algumas pessoas consideradas golpistas pela Procuradoria-Geral da República, deve-se ao entendimento de que, no caso de um deles,…
Descobriu que seu FGTS não caiu? Não deixe barato! Aprenda em 3 minutos o caminho das pedras para fazer a empresa pagar tudinho – com correção e multa!
Se você trabalha na roça todo dia e até agora seu patrão não assinou sua carteira, cuidado: isso é ilegal e pode te fazer perder dinheiro!
O Presidente do SINDAF/SC, Sandro Medeiros Alves, explica sobre o papel estratégico dos Auditores Estaduais de Finanças Públicas
Advogado criminalista Anderson Almeida aborda a necessidade de se examinar e debater o consumo dos conteúdos online que são veiculados nas redes sociais
A decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro de aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral daRepública (PGR) e fazer-lo réu, entendendo que houve uma tentativa de golpe de Estado com base no que foi, fundamentalmente, encontrado no celular do coronel Mauro Cid e em sua delação premiada, merecendo algumas…
Na terça-feira, 8, a Havan e o empresário Luciano Hang conquistaram uma nova e importante vitória no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), no processo movido contra a Meta Platforms, controladora do Facebook e Instagram. A decisão foi proferida pela 6ª Câmara Civil e, por unanimidade, manteve as determinações anteriores, em que proíbe a…
O Supremo, eleito por um homem só, não poderia alargar, como fez agora, sua competência para estender o foro privilegiado, até exteriorizando uma visão política bem acentuada, a fim de incluir pessoas que deveriam ser julgadas pelo juiz natura.
