Introdução O Direito Tributário é um ramo da Dogmática Jurídica que se dedica ao estudo das normas que, direta ou indiretamente, regulam as funções de arrecadar, fiscalizar e instituir tributos. Compreender a natureza e a função do tributo é fundamental, pois ele representa o principal instrumento de financiamento do Estado, permitindo a provisão de bens…
O jurista Ives Gandra da Silva Martins e o advogado tributarista, especialista em agronegócio, Eduardo Berbigier, participam do painel “Reforma tributária: avanço ou retrocesso para o agronegócio?”. O evento será realizado durante a 11ª edição do TOP FARMERS – 2025, em Campinas, São Paulo, na quarta-feira, 2 de julho, às 17h30. O painel reunirá expertise…
Cansado de um sistema de impostos confuso, cheio de regras difíceis de entender e que, muitas vezes, parece injusto? Você não está sozinho! A Reforma Tributária chegou para mudar o jogo, e não é só mais uma lei – ela redesenha o jeito como o Brasil arrecada impostos, buscando mais clareza, eficiência e, acima de…
Lidar com impostos pode parecer um bicho de sete cabeças, mas entender como funciona a ligação entre você e o que você paga ao governo é crucial. Não é só sobre cumprir a lei, é sobre proteger seu bolso e planejar melhor. Neste artigo, vamos desvendar, passo a passo, como essa relação acontece, desde o…
Este artigo aborda a prática do aviso prévio cumprido em casa, esclarecendo sua legalidade, implicações práticas e riscos para o trabalhador. Explica por que essa modalidade, apesar de comum, não tem amparo legal, e como pode beneficiar indevidamente o empregador, além de detalhar as consequências jurídicas em caso de descumprimento dos prazos de pagamento das verbas rescisórias.
Recente pesquisa do Datafolha, aponta que a reprovação do governo Lula atingiu 40%, registrando um leve aumento em comparação com o levantamento anterior. Paralelamente, a aprovação do governo caiu para 28%. Uma outra instituição de pesquisas registrou reprovação de 43% e aprovação de 25%. Anteriormente, os números eram de 39% de reprovação e 29% de…
Pagar impostos faz parte da vida de todo cidadão. Mas e quando o governo cobra um tributo que você acredita ser indevido ou injusto? Ou pior: quando tenta cobrar algo que ainda nem foi lançado oficialmente? Nessas situações, o contribuinte não está de mãos atadas. Existem caminhos legais para se defender. Vamos explicar aqui, de…
Por Bruna Sobczack – Especialista em Direito Imobiliário, Notarial, Registral e Tributário Existe um verdadeiro reservatório de riqueza escondido dentro de cada patrimônio, contrato e decisão empresarial. Mas muitas vezes, essas riquezas permanecem inacessíveis por falta de uma orientação jurídica qualificada e estratégica. É justamente nesse ponto que meu trabalho se consolida: conduzir você pelos…
por Bruna Sobczack Especialista em Direito Imobiliário, Notarial e Registral, com foco estratégico em Planejamento e Recuperação Tributária para negócios e patrimônio. Resumo O presente artigo tem por objetivo analisar, sob uma perspectiva técnico-jurídica, o Sistema Tributário Brasileiro, sua estrutura normativa, suas espécies tributárias e a inter-relação com os demais ramos do Direito Público. A…
Advogado de Florianópolis recebeu a distinção do presidente do Instituto dos Advogados de Santa Catarina, Gilberto Teixeira
