08/03/2022 às 14h58min - Atualizada em 08/03/2022 às 22h30min

Segundo jurista, Marco Legal das Ferrovias deve trazer expansão eficiente e modernização da malha ferroviária

Até a metade de fevereiro, o País já contava com mais de 22 contratos assinados de acordo com o novo marco regulatório

SALA DA NOTÍCIA Verônica Garcia
Ilustração

Aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro de 2021, o projeto de lei 3754/21, que atualiza o Marco das Ferrovias no Brasil, já vem gerando movimentações no setor. Somando contratos assinados e pedidos em aberto, os investimentos privados na área têm um potencial de mais de R$ 240 bilhões ao longo dos anos de exploração.

Para Alexandre Aroeira Salles, doutor em Direito e sócio fundador da Banca Aroeira Salles, o projeto traz oportunidades de “expansão eficiente e modernização da malha ferroviária, redução de custos logísticos, integração da infraestrutura ferroviária do País, estímulo à concorrência intramodal e intermodal, e inibição de preços abusivos e práticas não competitivas, além da autorregulação do setor.”.

Como um exemplo mais regional, alguns projetos já assinados de acordo com o novo regime de autorização têm atuação em Minas Gerais, levantando uma entrada de quase R$ 59 bilhões em investimentos e mais de três quilômetros de trilhos ligados ao estado.

Por fim, Aroeira Salles também lembra da importância de unificar regras e direcionamentos, a fim de aprimorar e assegurar os processos na área: “Destaca-se a importância de uma coordenação e alinhamento dos atores envolvidos (sobretudo do Governo Federal e do Senado) para garantir a segurança jurídica necessária aos vultuosos investimentos que são necessários e que se espera nos setores de ferrovias com o Novo Marco Legal.”, explica.

Sobre o Aroeira Salles
Com mais de 20 anos de atuação, o escritório de advocacia está presente em São Paulo, Belo Horizonte, Brasília, Rio de Janeiro e Londres, auxiliando empresas de diversos segmentos em projetos, decisões e demandas jurídicas, resolvendo questões de compliance, licitações etc.


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