28/04/2022 às 15h19min - Atualizada em 29/04/2022 às 00h00min

"Regulamentação da telemedicina é essencial para o melhor atendimento e redução do gasto global do sistema de saúde ", avalia especialista

Câmara aprova regulamentação da telessaúde

SALA DA NOTÍCIA MP News
 
A regulamentação da telessaúde no país deu mais um passo importante na noite da última quarta-feira (27). Foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1998/20 que autoriza a implantação de prestação remota de serviços na área da saúde, que engloba, além de telemedicina, atendimento remoto em enfermagem, nutrição, fisioterapia e psicologia, por exemplo. Na visão da advogada especialista em Direito Médico e da Saúde, Sandra Franco, o texto privilegiou a autonomia do paciente e do profissional da saúde, o que facilitará a implantação da teleconsulta no Brasil.
 
"É uma grande conquista e evolução do setor de saúde brasileiro. É a consolidação da Telemedicina que salvou muitas vidas e foi uma alternativa essencial para o enfrentamento da pandemia do Covid-19. O texto aprovado traz um conceito mais amplo, que permite que todos os profissionais da área de saúde possam fazer esse atendimento à distância. E também privilegiou a autonomia do paciente e do profissional da saúde, o que significa caberá ao médico decidir se a primeira consulta, por exemplo, será presencial ou remota", avalia Sandra Franco que também é especialista em Telemedicina e Proteção de Dados. Destaca-se também a importância do Termo de Consentimento a fim de que o paciente tenha a compreensão dos limites e benefícios do atendimento à distância.
 
A proposta estabelece que "considera-se telessaúde a modalidade de prestação de serviços de saúde à distância, por meio da utilização das tecnologias da informação e da comunicação, que envolve, dentre outros, a transmissão segura de dados e informações de saúde, por meio de textos, sons, imagens ou outras formas adequadas".
 
Outro ponto importante da proposta aprovada é que o sigilo do paciente será totalmente resguardado. "O texto tem um parágrafo exclusivo sobre a garantia da segurança dos dados do paciente que utilizar a telemedicina. Uma preocupação importante com a confidencialidade dos dados, ao citar expressamente que seguirá as regras da LGPD, da Lei do Prontuário e o Marco Civil da Internet, o que deixa o paciente seguro para realizar uma teleconsulta, sem se preocupar com a exposição de seus dados na rede", afirma a especialista.
 
Recursos exclusivos
 
Sandra Franco frisa que o único ponto que faltou nesse projeto, que pode ser incluído na análise do texto no Senado, da criação da obrigatoriedade de cada Estado destinar recursos exclusivos para a implantação da telessaúde.
 
"Seria essencial incluir um parágrafo exclusivo que garanta essa destinação de verba exclusiva para a telessaúde nos Estados, pois assim seria uma forma de incentivar a adoção imediata de projetos para ampliar e popularizar o atendimento virtual, o que ajudaria, principalmente, aquelas populações que ficam mais distantes das capitais a conseguirem uma consulta com um profissional de qualquer área da saúde de uma forma ágil e sem precisar se deslocar por horas e quilômetros. A telemedicina foi importante na pandemia e poderá ser ainda mais relevante para se atingir as metas de um melhor atendimento de saúde a população e da redução do gasto global do sistema ", observa.
 
A telemedicina ganhou força durante a pandemia da Covid-19. Conforme  pesquisa realizada pela Associação Paulista de Medicina (APM) e pela Associação Médica Brasileira (AMB), apontou que metade dos profissionais brasileiros já aderiram à telemedicina. O levantamento mostrou que 32,1% dos médicos participantes afirmaram realizar teleconsulta com seus pacientes, por conta da pandemia. E 64,3% dos pacientes não somente aceitam a telemedicina, como gostam da modalidade.
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