08/06/2022 às 15h11min - Atualizada em 09/06/2022 às 00h00min

Para especialista, Santos Dumont fora dos blocos de concessões aeroportuárias aprovados pelo TCU é decisão acertada

Concessões envolvem 15 aeroportos e preveem R$ 7,3 bi em investimentos

SALA DA NOTÍCIA Verônica Garcia
Ilustração

Na última quarta-feira (01), o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou os estudos de viabilidade para a concessão da 7ª Rodada de Concessões Aeroportuárias, que envolve 15 aeroportos, incluindo o Aeroporto de Congonhas, agrupados em 3 blocos (Bloco Aviação Geral, Bloco Norte II e Bloco SP/MS/PA/MG).

O TCU concluiu que foram atendidos todos os requisitos regulamentares para o prosseguimento do processo de concessão dos aeroportos, de forma que caberá agora à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) seguir com a publicação do edital para licitação.

A 7ª Rodada de Concessões mantém a sistemática de licitação dos aeroportos agrupados em bloco, como realizado com êxito pela ANAC nas 5ª e 6ª rodadas, o que foi elogiado pelo TCU e, segundo o jurista e sócio da banca Aroeira Salles, Luís Baeta “demonstra a evolução, eficiência e segurança dos modelos de desestatização conduzidos pela agência”.

A exceção no caso foi o Aeroporto de Santos Dumont, que teve levado em conta as discussões sobre a possível concorrência com o Aeroporto do Galeão.

“Isso possibilita o aprofundamento dos estudos para possível licitação em conjunto dos aeroportos. Portanto, trata-se de uma decisão acertada, que poderá trazer maior segurança jurídica à concessão, evitando sua judicialização, e a definição de modelo mais eficiente com a melhor e mais adequada operação dos aeroportos, se possível em conjunto, a bem dos usuários, o que poderá também atrair maiores interessados nos ativos”, explica Baeta sobre as decisões com os aeroportos do Rio de Janeiro.

A concessão da 7ª Rodada terá prazo de 30 anos com previsão de investimentos nos 15 aeroportos de R$ 7,3 bilhões pelos futuros concessionários. Esses aeroportos respondem por 15,8% dos passageiros pagos movimentados no mercado brasileiro de transporte aéreo. A licitação, que será na modalidade maior outorga, está prevista para ocorrer ainda neste segundo semestre.

Sobre o Aroeira Salles
Com mais de 20 anos de atuação, o escritório de advocacia está presente em São Paulo, Belo Horizonte, Brasília, Rio de Janeiro e Londres, auxiliando empresas de diversos segmentos em projetos, decisões e demandas jurídicas, resolvendo questões de compliance, licitações etc.


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