06/12/2022 às 21h26min - Atualizada em 07/12/2022 às 06h19min

Câmara aprova prorrogação de subsídios para centrais hidrelétricas

Estão incluídas nessa isenção as pequenas centrais hidrelétricas com geração de até 30 MW no conceito de minigeração. Matéria segue para o Senado.

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A Câmara dos Deputados nesta terça-feira (6) a proposta que prorroga por mais seis meses o prazo final para a instalação de microgeradores e minigeradores de energia fotovoltaica com isenção de taxas pelo uso da rede de distribuição para jogar a energia elétrica na rede. Essa isenção vai até 2045. A matéria segue para o Senado.



"A mudança prevista para entrar em vigor a partir de janeiro de 2023 deve acarretar redução de atratividade dos projetos e consequente desestímulo aos investimentos nesse segmento. Entendemos que esse arranjo deve continuar atrativo por prazo adicional, de forma a possibilitar expansão da capacidade instalada de geração de energia e incremento da segurança energética do país a partir da diversificação de oferta", justificou o relator, deputado Beto Pereira (PSDB-MS).



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Estão incluídas nessa isenção as pequenas centrais hidrelétricas com geração de até 30 megawatts (MW) no conceito de minigeração, permitindo o usufruto da isenção da taxa de fio (TUSD B).



"A lei originalmente previa a exigência de utilização de fontes renováveis para enquadramento nessa modalidade, mas o formato vigente não possibilita a inserção dessa importante fonte que tão bem pode ajudar a suprir a demanda energética nacional. Esses projetos receberam um prazo ligeiramente superior dos que os demais, considerando o seu tempo de maturação", explicou Pereira.



O texto prevê que parte dos 2.500 MW da energia prevista para ser gerada a partir de gás natural no Centro-Oeste, no âmbito das condições para privatização da Eletrobras, seja gerada por novas pequenas centrais hidrelétricas, com a contratação realizada a partir do ano que vem.



O deputado Celso Russomano, autor da proposta, justificou a medida alegando que as distribuidoras estariam atuando em sentido contrário ao objetivo da lei e criando “diversos embaraços aos consumidores que desejam gerar sua própria energia”. Por outro lado, segundo o autor, esses mesmos agentes têm constituído subsidiárias para explorar economicamente a referida modalidade.



Contrário à proposta, o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) afirmou que a extensão do subsídio vai impactar no bolso do consumidor. Na avaliação do parlamentar, era necessário reduzir ou acabar com o benefício fiscal.



"Nós acreditamos que, para dar segurança ao setor e para a população brasileira não ter que pagar, na conta de luz, valores estimados pela Aneel em mais de R$ 25 bilhões, precisamos manter aquilo que foi aprovado no ano passado, retirando esse projeto de pauta e não trazendo insegurança a todo o setor", argumentou.




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-12/camara-aprova-prorrogacao-de-subsidios-para-centrais-hidreletricas
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