CIDADE NO AR Publicidade 728x90
07/12/2022 às 19h37min - Atualizada em 08/12/2022 às 00h03min

Senado inicia votação da PEC da Transição

PEC traz uma espécie de expansão do teto de gastos em R$ 145 milhões para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil em R$ 600 e um valor extra-teto para outras despesas.

agenciabrasil.ebc.com.br/rss/politica
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-12/senado-inicia-votacao-da-pec-da-transicao



O Senado iniciou a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) chamada de PEC da Transição. A proposta visa garantir recursos para programas sociais no Orçamento da União de 2023, como a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 e o aumento real do salário mínimo a partir de janeiro do próximo ano.



A PEC traz uma espécie de expansão do teto de gastos, criado em 2016 no governo Michel Temer para limitar as despesas do governo, reduzir o gasto público e evitar que esse gasto fosse maior que a arrecadação no ano. A proposta, de interesse do governo do presidente eleito Lula, é expandir esse teto em R$ 145 milhões para, com esse dinheiro viabilizar o pagamento do Bolsa Família, programa de distribuição de renda que voltará a ter esse nome em 2023, permitindo com que Lula cumpra a promessa que fez durante a campanha eleitoral.



Notícias relacionadas:

A previsão é pagar o valor de R$ 600 mensais, mais R$ 150 por criança de até seis anos a partir de janeiro de 2023. Além disso, a PEC prevê, além de um valor “extra-teto” para pagamento do auxílio, cifras extras para despesas com programas socioambientais e de combate às mudanças climáticas.



Alguns partidos, como o Podemos, pode tentar em plenário reduzir o valor acima do teto a ser permitido pela PEC. Outro ponto que deve ser alvo de debates no plenário é o prazo de duração da expansão dos gastos. O futuro governo quer dois anos, e assim está no relatório do senador Alexandre Silveira (PSD-MG) aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, mas outros senadores, ligados ao atual governo, pedem o prazo de um ano.



Uma vez no plenário, o texto precisa ser aprovado por pelo menos 49 senadores em dois turnos de votação. Vencida a etapa do Senado, a PEC seguirá para análise dos deputados. Na Câmara, também precisa ser aprovado em dois turnos por pelo menos 308 parlamentares para que possa ser promulgada antes do Natal.




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-12/senado-inicia-votacao-da-pec-da-transicao
Link
Notícias Relacionadas »
Fale pelo Whatsapp
Atendimento
Precisa de ajuda? fale conosco pelo Whatsapp