O Senado Federal aprovou, para um novo mandato, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet. A votação foi apertadíssima: ele precisava de 41 votos e obteve 45. De certa forma, essa votação foi, a meu vê r, um recado à Suprema Corte. Tenho com Paulo Gonet uma amizade de mais de 30 anos. Sempre o admirei…
Há muitos anos, o sistema judiciário brasileiro se encontra em um ponto de estrangulamento permanente. A morosidade processual, que frequentemente se estende por mais de uma década para decisões definitivas, tanto para indivíduos quanto para empresas, é um sintoma alarmante de um mal-estar estrutural. Códigos foram e continuam sendo reformados; vieram a certificação digital e…
Conforme havia anunciado, só comentarei o julgamento da Ação Penal (AP) 2668, sobre a chamada tentativa de golpe de Estado, agora que o resultado foi proferido. O Supremo Tribunal Federal, em Brasília, decidiu pela condenação de Jair Bolsonaro. Vou fazer duas considerações sobre o relatório do Ministro Alexandre de Moraes, a partir do que li…
Nas conversas que tenho mantido com empresários e, principalmente, com professores universitários de Direito e Economia, há um consenso de que o presidente Lula perdeu as condições de negociar o “tarifaço” com o presidente Trump, como fizeram outros países. A essa altura, parece que o melhor caminho é a sociedade brasileira encontrar uma solução, pois…
O Juizado Especial Cível de Itajaí, em Santa Catarina, anulou uma multa condominial aplicada de forma irregular e condenou um síndico por abuso de poder. A decisão também determinou o pagamento de indenização por danos morais a uma moradora que havia instalado um armário em sua vaga de garagem privativa. O caso teve início em…
Este artigo aborda a prática do aviso prévio cumprido em casa, esclarecendo sua legalidade, implicações práticas e riscos para o trabalhador. Explica por que essa modalidade, apesar de comum, não tem amparo legal, e como pode beneficiar indevidamente o empregador, além de detalhar as consequências jurídicas em caso de descumprimento dos prazos de pagamento das verbas rescisórias.
Milhares de brasileiros podem estar perdendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS) por não conhecerem os critérios recentes de elegibilidade. Para garantir o acesso a esse benefício, é essencial que todos verifiquem se atendem às novas exigências, como a inscrição no CadÚnico e o limite de renda familiar. A situação atual é preocupante, pois…
A aposentadoria da pessoa com deficiência é um benefício previdenciário que garante segurança financeira para trabalhadores que enfrentam maiores desafios no mercado de trabalho. Este guia detalha como garantir seus direitos, incluindo os requisitos, o processo de solicitação e a importância de contar com um advogado especialista em aposentadoria. O que é a Aposentadoria da…
Em muitas das regiões mais pobres e instáveis do planeta, os direitos fundamentais das crianças são frequentemente violados de maneira flagrante. Em países como Mianmar, onde a guerra civil e os conflitos internos são uma constante, as crianças enfrentam uma realidade extremamente adversa. Esses direitos, que incluem o acesso à educação, saúde, segurança e um…
Ichiro Guerra / Divulgação Presidência da República Na última sexta-feira, 22 de março, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro entraram na justiça com ação indenizatória por danos morais contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a acusação de que os móveis do Palácio da Alvorada haviam sumido. A…
