Como funciona a partilha de bens de herança?

A partilha de bens é um procedimento jurídico essencial que ocorre após o falecimento de uma pessoa, com o objetivo de transferir o patrimônio do falecido para seus herdeiros. Esse processo garante que os bens sejam distribuídos de forma justa e legal, de acordo com as regras estabelecidas pelo Código Civil brasileiro ou com as disposições expressas em um testamento. 

Além de organizar a transferência de propriedades, contas bancárias, veículos e outros bens, a partilha também contempla o pagamento de dívidas e tributos relacionados ao espólio.

O processo de partilha de bens pode ser feito de forma consensual ou litigiosa. No primeiro caso, todos os herdeiros concordam sobre como dividir os bens, facilitando a tramitação e possibilitando que o inventário seja realizado extrajudicialmente, em cartório. 

Já na partilha litigiosa, o desacordo entre os herdeiros exige que o caso seja resolvido na Justiça, com a intervenção de um juiz. 

Independentemente da modalidade, a atuação de um advogado de inventário é obrigatória, sendo essencial para garantir que todas as etapas sejam cumpridas de maneira correta e eficiente.

Descubra agora como funciona a partilha de bens de herança, os prazos envolvidos, os documentos necessários para iniciar o processo e as opções disponíveis caso não haja consenso entre os herdeiros. 

Como funciona a partilha de bens de herança?

A partilha de bens de herança ocorre dentro do processo de inventário, que organiza e formaliza a transferência dos bens do falecido para seus herdeiros. Inicialmente, é necessário identificar todos os bens, direitos e dívidas que compõem o espólio. 

Esse levantamento é crucial para determinar o valor total da herança e assegurar que cada herdeiro receba sua parte de forma justa.

Se todos os herdeiros concordarem sobre a divisão, a partilha pode ser feita extrajudicialmente, em um cartório, desde que não existam herdeiros menores ou incapazes e que o falecido não tenha deixado testamento. 

Nesse caso, o processo é mais rápido e menos oneroso. Quando há divergências, a partilha precisa ser judicial, com a intervenção de um juiz para decidir como os bens serão divididos.

Durante o processo, é fundamental contar com o suporte de um advogado inventário, que orienta os herdeiros sobre as etapas a serem seguidas, organiza os documentos necessários, calcula os impostos devidos e representa os interesses de seus clientes. 

Esse profissional é indispensável para garantir que a partilha ocorra dentro dos prazos legais e com a segurança jurídica necessária.

Após quanto tempo do falecimento é possível fazer a partilha de bens?

A legislação brasileira determina que o inventário, e consequentemente a partilha de bens, deve ser iniciado em até 60 dias após o falecimento do titular do patrimônio. 

Caso esse prazo não seja respeitado, os herdeiros podem ser penalizados com multas tributárias, especialmente no que diz respeito ao pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

Apesar do prazo legal, a efetiva partilha de bens pode demorar mais tempo, dependendo da complexidade do inventário e da modalidade escolhida. Em casos de inventário extrajudicial, onde há consenso entre os herdeiros, o processo pode ser concluído em poucos meses. 

Já em situações litigiosas, a duração pode se estender por anos, dependendo das disputas e da carga de trabalho do Judiciário.

Independentemente do prazo, é essencial iniciar o inventário o mais cedo possível, pois a demora pode gerar complicações como a desvalorização de bens, aumento de dívidas ou dificuldades na administração do espólio. 

O acompanhamento de um advogado para inventário garante que todas as etapas sejam realizadas de forma ágil e eficiente, evitando problemas que possam atrasar a conclusão da partilha.

O que é necessário para entrar com processo na partilha de bens?

Para iniciar o processo de partilha de bens, é necessário reunir uma série de documentos que comprovem a existência do espólio e a legitimidade dos herdeiros. 

Entre os documentos indispensáveis estão a certidão de óbito do falecido, documentos pessoais dos herdeiros, certidões de casamento ou união estável, e comprovantes de bens, como escrituras de imóveis, documentos de veículos e extratos bancários.

Além disso, é preciso apresentar informações sobre eventuais dívidas e obrigações pendentes, pois elas devem ser quitadas antes que a herança seja dividida. Caso o inventário seja extrajudicial, é necessário também apresentar um acordo entre os herdeiros sobre a divisão dos bens. 

No caso do inventário judicial, o juiz conduz o processo e decide sobre a partilha em caso de conflitos.

A orientação de um inventários advogado é essencial para garantir que todos os documentos estejam em ordem e que o processo seja iniciado corretamente. 

Esse profissional também é responsável por calcular os impostos e taxas a serem pagos, assegurando que os herdeiros cumpram todas as exigências legais e possam acessar os bens sem complicações.

Não quero aceitar o acordo, o que fazer?

Se você não concorda com o acordo proposto para a divisão da herança, é seu direito recusar e buscar uma solução judicial para o impasse. 

Nessas situações, o inventário judicial é instaurado, e cabe ao juiz decidir como os bens serão partilhados. Esse processo pode incluir a venda de bens, caso a divisão física não seja viável, com o valor obtido sendo distribuído proporcionalmente entre os herdeiros.

É importante destacar que a recusa em aceitar o acordo não significa abrir mão dos seus direitos como herdeiro. Pelo contrário, você pode contestar a proposta apresentada e buscar uma divisão mais justa. 

No entanto, é fundamental contar com o suporte de um advogado de inventário, que representará seus interesses no processo judicial e garantirá que sua posição seja respeitada.

O advogado também pode atuar como mediador, tentando negociar uma solução amigável antes de levar o caso ao Judiciário. 

Essa abordagem pode economizar tempo e custos, além de preservar a relação familiar entre os herdeiros. Se o consenso não for possível, o profissional estará preparado para defender seus direitos até a conclusão do processo.

Como o Salviano Advocacia pode ajudar na partilha de bens?

O escritório Salviano Advocacia, liderado por Adriano Salviano dos Santos, é referência em direito sucessório e oferece um atendimento especializado para conduzir a partilha de bens com eficiência e segurança jurídica. 

Com vasta experiência em inventários judiciais e extrajudiciais, o escritório é reconhecido por sua atuação ética, transparente e focada nas necessidades de cada cliente.

Ao escolher o Salviano Advocacia, você contará com o suporte de um advogado para inventário que entende as nuances do processo e está preparado para lidar com situações complexas, como disputas entre herdeiros, avaliação de bens e quitação de dívidas do espólio. 

Além disso, o escritório oferece uma abordagem personalizada, garantindo que cada etapa seja conduzida de forma tranquila e eficaz.

Se você precisa de apoio para iniciar ou concluir um inventário, acesse o site Salviano Advocacia e descubra como a expertise de Adriano Salviano pode fazer a diferença no seu caso. 

Não deixe que questões de herança se tornem um obstáculo; confie no suporte de especialistas para garantir uma partilha justa e harmoniosa.