
O Sistema Tributário Brasileiro: Estrutura, Natureza Jurídica e Relevância na Conformação da Ordem Fiscal Nacional
por Bruna Sobczack Especialista em Direito Imobiliário, Notarial e Registral, com foco estratégico em Planejamento e Recuperação Tributária para negócios e patrimônio. Resumo O presente artigo tem por objetivo analisar, sob uma perspectiva técnico-jurídica, o Sistema Tributário Brasileiro, sua estrutura normativa, suas espécies tributárias e a inter-relação com os demais ramos do Direito Público. A…