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Geovani Menezes

Advogado. Mestrando em Ciências Jurídicas e Bacharel em Direito pela Universidade Cesumar – UniCesumar (Campus Maringá/PR), bolsista do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares (PROSUP/CAPES). Pós-graduando em Direito Notarial e Registral pelo Centro Universitário Cidade Verde – UniCV, desenvolve pesquisas com ênfase em direitos da personalidade, desjudicialização e acesso à justiça, sendo pesquisador vinculado à CAPES, ICETI, CNPq e FA.Geovani Menezes é autor da coluna Direito Notarial e Registral no portal CidadeNoAr.com, onde escreve sobre temas relacionados aos cartórios extrajudiciais, tutela jurídica da personalidade, justiça, direito e cidadania.

Quando o trabalhador tem direito a férias?

O direito às férias é uma das garantias mais importantes do trabalhador. Após 12 meses de vínculo na mesma empresa, surge o período aquisitivo que assegura 30 dias de descanso, fracionáveis em até três períodos. Além do tempo livre, a lei prevê pagamento do salário acrescido de 1/3 constitucional, antecipado dois dias antes do início das férias. Mesmo em caso de rescisão, há direito a férias proporcionais. Descumprida a norma, o empregador responde com indenização e pagamento em dobro.

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Aviso prévio cumprido em casa: será que vale mesmo a pena?

Este artigo aborda a prática do aviso prévio cumprido em casa, esclarecendo sua legalidade, implicações práticas e riscos para o trabalhador. Explica por que essa modalidade, apesar de comum, não tem amparo legal, e como pode beneficiar indevidamente o empregador, além de detalhar as consequências jurídicas em caso de descumprimento dos prazos de pagamento das verbas rescisórias.

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