Morar perto do trabalho tornou-se um privilégio quase inalcançável para quem move a economia do litoral catarinense. Em Itapema e Balneário Camboriú , o trabalhador qualificado tem enfrentado um “muro” de exigências abusivas que vão desde a proibição de crianças em apartamentos até a cobrança ilegal de múltiplas garantias financeiras. Enquanto o mercado de luxo bate recordes, famílias honestas são empurradas para as periferias por um sistema de análise de crédito implacável, que ignora a capacidade de pagamento atual em favor de algoritmos frios. Uma investigação do portal revela que a prática de “dupla garantia” e a exclusão de pets e filhos não são apenas antiéticas, mas configuram descumprimentos graves da Lei do Inquilinato, expondo a falta de fiscalização e a necessidade de uma resposta das autoridades.
O Tribunal dos Algoritmos: Quando a Cicatriz Vence o Caráter
O grande vilão dessa história atende pelos algoritmos dos bureaus de crédito. O sistema de análise praticado no litoral tornou-se um mecanismo de exclusão operado por quem, muitas vezes, desconhece a realidade de quem enfrenta as tempestades da vida. É o caso do profissional qualificado ou do empresário que, após um revés de saúde ou um período de desemprego, carrega uma “mancha” no Serasa.
Para o mercado, esse cidadão é tratado como um pária. Mesmo com fluxo de caixa atual e a disposição de pagar cauções (muitas vezes bastante elevadas), ele é barrado. O sistema não vê o caráter; vê apenas a cicatriz. Essa “limpeza social” disfarçada de análise de risco ignora que quem já superou dificuldades e prioriza o teto da família é, frequentemente, um pagador muito mais fiel do que aquele que vive de aparências com uma ficha limpa.
A Falsa Moralidade e a Vista Grossa para o Lucro
Aqui reside uma contradição ética profunda. Enquanto o pai de família é rejeitado por uma dívida antiga de telefonia, o mercado muitas vezes abre as portas para quem ostenta luxo sem origem comprovada. Não raramente, imóveis de alto padrão tornam-se esconderijos para recursos vindos de atividades ilícitas. Nesses casos, a “rigorosa análise” perde a visão: se o dinheiro entra, o “risco” e a moralidade é deixada de lado.
É uma inversão de valores perigosa onde o sistema pune o justo que tenta recomeçar e premia o obscuro que tem capital. Quando a ganância atropela a sensibilidade, o proprietário que se diz “protegido” pelo score alto pode estar colocando um criminoso em seu patrimônio, enquanto nega moradia ao trabalhador honesto.
| Prática Detectada no Litoral | Status Legal (Lei 8.245/91) | Risco para o Investidor |
|---|---|---|
| Exigir Caução + Seguro Fiança | ILEGAL. O Art. 37 proíbe duas garantias. | Contravenção penal e multas pesadas. |
| Proibição de Crianças/Pets | NULO. Fere o ECA e a função social da posse. | Indenizações por danos morais. |
| Taxa de Pintura | ABUSIVO. Desgaste natural é ônus do locador. | Devolução do valor em dobro ao inquilino. |
Onde está a Fiscalização? Uma Provocação Necessária
Caminhando por grupos de Facebook ou OLX, qualquer leigo encontra essas ilegalidades anunciadas por profissionais credenciados. Fica a pergunta: o CRECI-SC tem voltado seus olhos apenas para a arrecadação de anuidades e combate ao exercício ilegal, ou está saneando o mercado de corretores que redigem contratos criminosos?
É necessário que o conselho amplie sua visão. Ignorar o descumprimento explícito da lei por seus inscritos mancha a imagem da categoria e prejudica o investidor honesto, que acaba mal orientado por profissionais focados apenas na comissão rápida. O silêncio da fiscalização é o combustível para o caos habitacional que vemos em Itapema, Balneário Camboriú, Porto Belo e todo litoral.
Reciprocidade: O Direito à “Ficha Limpa” do Proprietário
Se o locador quer fazer um “raio-x” na alma do inquilino, a ética cristã exige reciprocidade. É direito do locatário exigir a Certidão de Ônus do imóvel e os antecedentes do proprietário. Por que confiar o teto e o dinheiro da família a alguém que pode estar ocultando bens, respondendo por lavagem de dinheiro ou com o imóvel prestes a ir a leilão?
A transparência deve ser uma via de mão dupla. Se o proprietário se nega a provar sua idoneidade e a saúde financeira do imóvel, por que o trabalhador deveria ser submetido a um tribunal de bureaus de crédito?
| Cenário Habitacional | Média de Aluguel (2Q) | Salário Requerido (3x) |
|---|---|---|
| Itapema / BC (Alto Padrão) | R$ 3.800 – R$ 5.500 | Acima de R$ 11.400 |
| Cidades Satélites (Camboriú/Tijucas) | R$ 2.500 – R$ 3.200 | Acima de R$ 7.500 |
Conclusão: Prosperidade com Propósito
Como defensores de uma cosmovisão cristã, acreditamos que o trabalho honesto deve frutificar em segurança. Lucrar sobre a fragilidade de quem passou por dificuldades momentâneas, ignorando sua capacidade atual de pagamento em prol de um sistema cego, é um erro estratégico e moral. O progresso de Santa Catarina deve ser para todos. O mercado que não oferece chance de recomeço para o justo é um mercado que colherá a escassez de mão de obra e a judicialização de seus contratos.
Guia de Defesa do Locatário: Saiba seus Direitos
Se você está buscando um imóvel e se deparou com exigências abusivas, não se sinta acuado. A lei está do seu lado para garantir que a moradia seja tratada com a dignidade que sua família merece.
- Consulte a Lei na Íntegra: Para não ser enganado por “costumes do mercado” que ferem o direito, leia a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) diretamente no site do Planalto.
- Denuncie a Dupla Garantia: Exigir caução e fiador (ou seguro fiança) no mesmo contrato é contravenção penal (Art. 43). Você pode denunciar ao Ministério Público de Santa Catarina ou registrar um boletim de ocorrência.
- Fiscalize o Corretor: Se um profissional credenciado está anunciando ilegalidades (como a proibição de crianças), formalize uma denúncia ética no CRECI-SC.
- Exija Reciprocidade: Antes de entregar seus dados sensíveis, solicite a Certidão de Ônus Reais do imóvel e a Certidão Negativa de Débitos do proprietário. É seu direito saber se o imóvel que você vai pagar não está em risco.
- Dica de Ouro: Guarde prints de anúncios abusivos e conversas de WhatsApp. Eles servem como prova jurídica caso você precise reaver valores pagos indevidamente, como taxas de pintura ou cobranças de reserva.
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