Muito se fala sobre os efeitos da Reforma Tributária na arrecadação dos entes federativos. Mas pouco se ouve — especialmente nas altas esferas — sobre os impactos profundos que essa transformação causará no funcionamento das estruturas técnicas que sustentam a gestão fiscal dos Estados. A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina vai muito além da fiscalização. Ela abriga um ecossistema complexo, onde atuam profissionais responsáveis por garantir que o dinheiro público seja corretamente planejado, executado e prestado contas.
Os Auditores Estaduais de Finanças Públicas têm um papel central nesse processo. São eles que constroem o orçamento, monitoram diariamente os limites fiscais, controlam o fluxo financeiro do Estado, asseguram a conformidade contábil, consolidam as contas públicas e elaboram todos os relatórios fiscais exigidos pela legislação. Essa atuação silenciosa, mas essencial, é o que dá sustentação à credibilidade das finanças estaduais — tanto interna quanto externamente.
A aprovação da Reforma Tributária, com a criação do IBS e da CBS, impõe uma verdadeira reengenharia nos sistemas de gestão pública. A arrecadação passa a ser nacionalizada, a previsibilidade da receita se torna mais complexa e os repasses dependerão de novos mecanismos de apuração e distribuição. Esse cenário exige uma profunda reestruturação das rotinas de planejamento, contabilidade, execução orçamentária e controle fiscal.
Essas transformações aumentam significativamente a complexidade das tarefas e reforçam a importância da atuação dos Auditores de Finanças. No entanto, nem sempre essas áreas recebem a atenção que merecem por parte da alta gestão das Secretarias de Estado da Fazenda, apesar de sua relevância para o equilíbrio das contas públicas e a manutenção da confiança nos dados oficiais.
Diante desse cenário, o SINDAF-SC, em parceria com o CRCSC, promove no mês de agosto o evento “Reforma Tributária e os Impactos no Setor Público”. Voltado a profissionais das áreas de finanças, orçamento, contabilidade, tesouro e controle, o encontro será uma oportunidade para aprofundar o debate técnico, compartilhar experiências e fortalecer a preparação da administração pública para essa nova realidade.
A Reforma Tributária não se limita à mudança da estrutura de arrecadação: ela demanda capacidade técnica, articulação institucional e visão sistêmica. Fortalecer os profissionais que atuam na engrenagem da gestão fiscal é essencial para que essa transição se concretize com responsabilidade e solidez. Como dizemos no slogan do SINDAF-SC, seguimos “construindo juntos”.
*Por Sandro Medeiros Alves, Auditor Estadual de Finanças Públicas, Presidente do SINDAF-SC
