​Pior que o erro, é a mentira de nossos governantes

Pior que o erro, é a mentira de nossos governantes. Por que? Porque, além de iludir criando falsas expectativas, leva os cidadãos a se descuidar e muitos ao medo e ao pânico por se basearem em dados e decisões falsas e “politiqueiras” anunciadas nas mídias e meios de comunicação. Isso não está longe de nós. Infelizmente ocorreu aqui em Itapema na última semana.
No dia 08 de março a prefeita municipal Nilza Simas veio a uma emissora de rádio da cidade dar explicações acerca dos decretos que entrariam em vigor nos dias posteriores a entrevista. Nessa oportunidade anunciou que, além da antecipação do recesso escolar da rede pública de educação do município, também teria tomado a decisão de reestruturar o plano municipal de vacinação passando os profissionais da educação na frente dos demais grupos prioritários, o que se efetivou com a publicação do decreto 16\2021 realizado no dia 12 de março. Nessa entrevista, afirmou que a decisão tinha sido tomada a partir do número de infectados na rede de educação do município e que, se a educação é atividade essencial no Estado de Santa Catarina, por que não vacinar primeiro os professores e profissionais da educação?


 
Como consequência disso, no dia 13 de março o Ministério Público enviou uma RECOMENDAÇÃO contra essa decisão, afirmando que após o anúncio da gestora nos meios de comunicação, requisitou que a prefeitura de Itapema “observasse rigorosamente os critérios de vacinação definidos no ‘Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19’, no ‘Plano Estadual de Vacinação contra a COVID-19 de Santa Catarina’” e que repensasse a decisão anunciada “abstendo-se de proceder à imediata vacinação dos profissionais da educação”. “Isso, porque a medida pretendida pelo Município, por sua Prefeita Municipal, infringe de morte toda a lógica estabelecida pelo Ministério da Saúde, que tem enviado as doses já com indicação de público alvo, expedido reiterados e constantes Informes e Notas Técnicas às Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde”.
Segundo o próprio Ministério Público, posteriormente a prefeita municipal enviou uma resposta “completamente vaga” à essa recomendação, justificando a decisão tomada, pois “o Município de Itapema, encontra-se com um grande número de Professores e Servidores em atestado/positivados pela COVID-19, [...], sendo que a antecipação da imunização deste grupo prioritário, tem como objetivo reduzir os riscos de infecção pelo COVID 19 aos estudantes, educadores e demais pessoas que trabalham ou frequentam os Centros Municipal de Educação Infantil”. E, a partir dessa resposta, o MP concluiu que “o que se pode extrair de seu teor é que o Município de Itapema não acatou os termos da recomendação e pretende vacinar os profissionais da educação, em flagrante desrespeito ao Plano Nacional”. 


 
A partir desses fatos, no último dia 14 de março, o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina – TJSC, publicou a decisão liminar, a partir da denúncia do MP, de que determina “que o Município de Itapema se abstenha de iniciar a vacinação nos profissionais da educação, por violação ao disposto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a 
COVID-19 e no Plano Estadual de Vacinação contra a COVID-19 de Santa Catarina”, e que em caso de descumprimento o município receberá uma multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) “para cada dose ministrada indevidamente”, o que poderá render aos cofres do município um valor expressivo, devido ao grande número de profissionais existentes na rede pública municipal de educação.


 
Como se isso não bastasse, também no dia 12 de março a prefeitura municipal recebeu da Vigilância Epidemiológica do Estado um Ofício onde a mesma requisita o poder executivo a adequar o Plano Municipal de vacinação aos Planos Nacional e Estadual de Vacinação, no prazo de 24 horas após a publicação da nota, sobe pena de o município NÃO RECEBER NOVAS DOSES DE VACINA contra a COVID-19. Assim afirma a notificação: 
“Isto posto, a Secretaria de Estado da Saúde NOTIFICA esse Município de Itapema para que proceda a imediata correção do seu Plano Municipal de Vacinação, a fim de cumprir com as definições dos Planos Nacional e Estadual de Vacinação contra a Covid-19, (...), comprovando o cumprimento desta notificação no prazo de 24h, sob pena de que novas doses somente sejam disponibilizadas para o município após a comprovação formal do cumprimento integral dos critérios de priorização conforme definidos pelos Plano Nacional e Estadual de Imunização”.


 
A partir desses fatos, cabe aqui uma reflexão:
Realmente, como afirmamos no início desse escrito, “Pior que o erro, é a mentira de nossos governantes”. Pode-se afirmar que a prefeita municipal “errou buscando acertar”! Porém, os fatos não me levam a essa conclusão. Com certeza a gestora sabia das consequências da sua decisão em não seguir os planos estaduais e federais de vacinação, passando a frente os profissionais da educação. Ela estava ciente do que iria acontecer. Tanto que afirmou no programa radiofônico (já aqui citado) que iria vacinar os professores “no próximo lote de vacinas” e se o Tribunal de Justiça, Governo Federal, Governo Estadual forem contra essa atitude poderiam vir “busca-la”, e que os professores iriam sim ser vacinados, a não ser que ao sair da rádio já existisse um “mandato de segurança tirando o seu mandato”. Está às claras que Nilza Simas sabia sim das consequências de sua decisão. Mas aí cabe a questão, porque ainda assim teimou em continuar com essa decisão? Os fatos nos levam a concluir que os motivos são somente motivos “politiqueiros”. 
Nossa prefeita municipal vem a público mentir para a população de Itapema. Mente prometendo algo que ela sabia ser impossível de realizar. Faz isso iludindo os profissionais da educação de que seriam priorizados a partir de uma manobra ilegal. Nilza Simas comete um erro calculado, sabendo previamente de tudo o que iria acontecer, mas continua com sua decisão para marcar as discussões políticas na cidade, não se importando com o sentimento “do seu povo” como ela mesma costume dizer. Repito: “Pior que o erro, é a mentira de nossos governantes”. O que esperar de alguém que é capaz disso? Brincar com as pessoas prometendo o que sabia ser impossível cumprir? Até onde pode ir a sede por poder? Até onde alguém consegue ser falso a ponto de alertar uma cidade inteira para depois se fazer de vítima? Por que é o que vai ocorrer nos próximos dias. Acompanhemos a “choradeira” que nossa gestora fará nos meios de comunicação afirmando que queria ajudar o “seu povo” mas os “malvadões” não permitiram. Apostas?
A insanidade é tanta que coloca em risco TODO PROCESSO DE VACINAÇÃO DO MUNICÍPIO em prol de sua pessoa, para que figure novamente na cidade como a “salvadora da pátria”, ou “aquela que pensa e luta por seu povo”. Uma mentira coloca em risco A VIDA de todos os munícipes, pois, como afirmou a Vigilância Epidemiológica do Estado, se essa decisão se efetivar, Itapema não receberá mais vacinas. Acorde cidadão. Veja que, em troca do poder e da mídia, nossos políticos são capazes de colocar em risco a sua vida e a vida de sua família, além de mentir e iludir uma cidade inteira. Realmente “Pior que o erro, é a mentira de nossos governantes”.


https://leismunicipais.com.br/a/sc/i/itapema/decreto/2021/2/16/decreto-n-16-2021-aprova-o-plano-municipal-de-vacinacao-contra-a-covid-19?q=Decreto