17/12/2021 às 13h02min - Atualizada em 18/12/2021 às 00h10min
Medidas que aumentam gastos e diminuem a arrecadação podem causar bomba fiscal de R$ 70 bilhões aos municípios
Se aprovadas, impactos já serão percebidos em 2022
SALA DA NOTÍCIA Emilly Santos
Ex-Libris Comunicação Integrada
Conam - Consultoria em Administração Municipal Pautas que estão tramitando no Congresso e no Supremo Tribunal Federal (STF), se aprovadas, podem provocar sérios problemas à saúde financeira de muitos municípios. De acordo com um estudo realizado pela Confederação Nacional dos Municípios, o impacto dessas medidas pode ser uma bomba fiscal de R$ 70 bilhões, já a partir de 2022. “Há uma combinação de pautas que envolve tanto a diminuição na arrecadação por parte dos municípios com outras medidas que elevam seus gastos. Uma situação completamente comprometedora ao equilíbrio fiscal das prefeituras”, diz o economista e professor Walter Penninck Caetano, diretor da Conam – Consultoria em Administração Municipal. Um dos casos é o da reforma do Imposto de Renda, que já foi aprovado pela Câmara e seguiu para o Senado, que pode gerar uma queda de R$ 13,7 bilhões. As mudanças propostas na cobrança do ICMS sobre os combustíveis, se forem aprovadas, podem resultar em uma perda de aproximadamente R$ 15,5 bilhões. A proposta também está engavetada no Senado. Entre os aumentos de gastos está o reajuste na remuneração de servidores. Tanto para o piso do magistério quanto da enfermagem, se não houver uma alteração no índice de correção, o impacto da soma dos dois será de aproximadamente R$ 37 bilhões. “Ainda que seja impopular tentar barrar esses reajustes, especialmente entre os servidores, os prefeitos não veem outra saída”, conclui Caetano.
Conam - Consultoria em Administração Municipal
