Artigo – Juízes sem rosto: riscos à defesa e à democracia
Confira artigo assinado pela advogada criminalista Iara Lúcia de Souza, de Florianópolis
Política
Leia Mais
A Lei da Violência Psicológica no Brasil: Avanços, Desafios e o Caminho para a Proteção Integral da Mulher
I. Introdução: A Evolução da Proteção Legal contra a Violência Psicológica no Brasil A violência contra a mulher, em suas múltiplas manifestações, representa uma das mais graves violações de direitos humanos, com impactos profundos e duradouros na vida das vítimas. No Brasil, o enfrentamento a essa realidade tem sido marcado por uma evolução legislativa significativa,…
A Grande Família dos Tributos: Conheça Seus Membros
Imagine-se em um grande quebra-cabeça. Cada peça é fundamental para a formação da imagem completa. Agora, pense no Brasil e em tudo o que o faz funcionar: hospitais, escolas, estradas, segurança pública. Como todas essas peças se encaixam e são financiadas? A resposta está em um tema que, à primeira vista, pode parecer complexo e…
As falsas narrativas do governo Lula – ricos contra pobres
Ao polarizar ainda mais a sociedade com seu discurso de ricos contra pobres, o governo Lula tenta desviar o foco de suas próprias falhas. As recentes manifestações do presidente, afirmando que defende os pobres contra os ricos, que o aumento do Imposto sobre Obrigações Financeiras (IOF) só atingiria os ricos e que ele é um…
Unidade Móvel da AASP leva serviços gratuitos à Advocacia de Itajaí, em Santa Catarina
Emissão do certificado digital e digitalização dos autos físicos são alguns dos benefícios disponibilizados pela Associação, que estará no município dia 21 de julho
AASP aposta na conscientização para combater golpe do falso advogado
Campanha Antes de Confiar, Confirme apoia escritórios e profissionais liberais com artes, e-book e outros materiais para transmitir à sociedade civil informações e conteúdos confiáveis e acessíveis
Impasse tarifário entre Brasil e Estados Unidos: um problema para o Ministério das Relações Exteriores
Neste artigo busco expor minha opinião sobre o complexo impasse tarifário entre Brasil e Estados Unidos. Enquanto a maioria dos comentários têm abordado o tema sob um ponto de vista político, quero focar o assunto em outra perspectiva. Quase simultaneamente, Donald Trump decidiu que, a partir de 1º de agosto, o Brasil pagará uma tarifa…
A Dogmática Jurídica no Conceito de Direito Tributário: Estudo das Normas de Arrecadação e Fiscalização.
A Dogmática Jurídica do Direito Tributário debruça-se sobre o conjunto de normas que versam sobre as funções de arrecadar, fiscalizar e instituir tributos. No epicentro de sua conceituação reside a definição de “tributo”, expressa no Artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN). Essencialmente, o tributo é uma “prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor…
Cobrança Vinculada do Tributo: Entendendo a Atuação da Administração Pública e Suas Limitações.
Com a autoridade que emana do ordenamento jurídico brasileiro, a “cobrança vinculada do tributo” se estabelece como um dos mais cruciais alicerces que governam a atuação da Administração Pública, assegurando a imparcialidade e a previsibilidade na exigência fiscal. O Direito Tributário, como ramo da Dogmática Jurídica, debruça-se sobre o conjunto de normas que versam sobre…
Princípio da Legalidade Tributária: A Soberania da Lei na Instituição e Aumento de Tributos
O Direito Tributário é o ramo da Dogmática Jurídica que se dedica ao estudo das normas que, direta ou indiretamente, regulam as funções de arrecadar, fiscalizar e instituir tributos. O conceito de tributo no Brasil, consagrado no Artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN) e formulado por Rubens Gomes de Souza, define-o como “toda prestação…
Enviar sugestão de matéria