Saiba como verificar seus depósitos, quanto a empresa deve pagar todos os meses e o que fazer se o FGTS não estiver sendo recolhido corretamente. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito fundamental de todo trabalhador com carteira assinada. Ele funciona como uma espécie de poupança obrigatória, criada para garantir…
Advogada especialista, pesquisadora e presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB – Subseção de São Francisco do Sul/SC, Paula estreia sua coluna trazendo um olhar humano e acessível sobre o mundo jurídico.
Este artigo responde, de forma leve e provocante, às perguntas mais comuns sobre o valor dos honorários advocatícios, a cobrança de consultas e o real custo de buscar ajuda jurídica. Uma reflexão para quem acredita que contratar um advogado é caro, sem perceber quanto custa não ter um.
O direito às férias é uma das garantias mais importantes do trabalhador. Após 12 meses de vínculo na mesma empresa, surge o período aquisitivo que assegura 30 dias de descanso, fracionáveis em até três períodos. Além do tempo livre, a lei prevê pagamento do salário acrescido de 1/3 constitucional, antecipado dois dias antes do início das férias. Mesmo em caso de rescisão, há direito a férias proporcionais. Descumprida a norma, o empregador responde com indenização e pagamento em dobro.
A pressão para pedir demissão pode caracterizar assédio moral, retirar direitos trabalhistas e até gerar indenização. Saiba como agir diante dessa situação e quais medidas a lei garante ao trabalhador.
Se você trabalha no campo, sabe que o dia a dia é puxado. Mas sabia que a lei protege você em relação à jornada, aos intervalos e ao descanso? Vamos explicar de forma clara para você entender e garantir seus direitos.
Salário atrasado é uma violação de direito. Quando isso acontece, o que o trabalhador pode fazer para se proteger?
Este artigo aborda a prática do aviso prévio cumprido em casa, esclarecendo sua legalidade, implicações práticas e riscos para o trabalhador. Explica por que essa modalidade, apesar de comum, não tem amparo legal, e como pode beneficiar indevidamente o empregador, além de detalhar as consequências jurídicas em caso de descumprimento dos prazos de pagamento das verbas rescisórias.
Cansou de ser humilhado no trabalho? Veja o que é abuso, conheça seus direitos e saiba como se defender. Participação especial da Advogada especialista em Direito Aplicado, Drª Laila Frañklin.
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