Vazamento de dados pessoais pode gerar indenização por danos morais

Em referência ao Dia Internacional da Internet Segura, especialista da Anhanguera faz recomendações sobre privacidade no ambiente on-line

O acesso à internet é um recurso básico para desenvolvimento da cidadania. O risco de vazamento de dados pessoais inibe esse privilégio e gera punição de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, ou LGPD (lei 14.058/20). O uso indevido de informações como, CPF; CNPJ; endereço; data de nascimento; e, renda, pode vulnerabilizar e expor pessoas a fraudes e outros ataques cibernéticos. Conhecer os direitos individuais pode auxiliar a população a lidar com situações criminosas.
A coordenadora do curso de Direito da Faculdade Anhanguera, Daniela Palhuca, explica que: “A privacidade, dentro ou fora do ambiente on-line, é garantida pela Constituição Federal do Brasil, conforme prevê o Art. 5º, X,  que reza: A intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas são asseguradas pela legislação e caso exista violação de algum desses direitos, é possível pleitear a indenização por dano, seja material ou moral”.  Afirma ainda a docente que: “A LGPD, objetiva proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade das pessoas; busca resguardar às pessoas sobre a forma como seus dados pessoais são tratados, desde a sua coleta; armazenamento; compartilhamento; finalidades e o seu descarte. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é o órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD, realizar investigações e aplicar penalidades quando ela não for seguida e orientar organizações e titulares sobre a interpretação da lei”.
Com a proximidade do Dia Internacional da Internet Segura, em 8 de fevereiro, a especialista elenca alguns cuidados básicos que poderão colaborar na proteção dos dados pessoais e prevenir situações desagradáveis.
SENHAS
O primeiro passo para proteger suas informações no ambiente virtual e reduzir os riscos de invasão é criar uma senha forte, ou seja, que dificulte ser decifrada. Embora muitas pessoas não deem a devida importância a esse passo, ela é uma barreira de proteção de dados muito eficiente. Prefira senhas com mais de 7 caracteres e não use informações óbvias como nome do usuário, datas de nascimento ou número telefônico. Importante, não utilizar a mesma senha nos diversos cadastros. O ato de atualizar as senhas, de tempo em tempo, também é uma forma de mantê-las resguardadas em segredo.  


ANTIVÍRUS E FIREWALL
Acionar o antivírus em equipamentos eletrônicos impede que programas maliciosos consigam atuar na corrupção de aparelhos e no roubo de dados do internauta. Por isso, é essencial que esse software esteja sempre atualizado para que criminosos não encontrem brechas para acessar o sistema. Os firewalls de hardware estão incluídos em alguns roteadores e não requer habilidades para configuração. Monitoram o tráfego de todos os computadores e dispositivos conectados à rede do roteador. É importante entender a diferença entre firewalls de hardware e firewalls de software para se proteger melhor em casa e em qualquer lugar. firewalls de software para se proteger melhor em casa e em qualquer lugar.
CLIQUES
É importante avaliar todas as interfaces do ambiente virtual antes de clicar em links recebidos. Analise o conteúdo de mensagens e assuntos nos e-mails, verifique se há erros gramaticais, tenha atenção ao nome de remetentes e tome cuidado para não ser fisgado por armadilhas.
REDE PÚBLICA
Cibercriminosos, pessoas que recorrem a sistemas eletrônicos e às novas tecnologias de informação para cometerem crimes,  têm facilidade para se hospedar em redes de wi-fi públicas e conseguem coletar senhas e outros dados dessa forma. Evite utilizar esse tipo de acesso (mesmo que seja em estabelecimentos confiáveis) e, sempre que possível, opte por uma VPN privada para mais segurança e utilize a rede móvel própria.
RECORRA A UM PROFISSIONAL
As primeiras 24 horas serão essenciais para o gerenciamento dos vazamentos de dados, bem como da própria coleta arbitrária de informações. Caso aconteça, é importante apurar o ocorrido para entender a dimensão da situação. Se você for vítima, registre um Boletim de Ocorrência e procure os serviços de um advogado de confiança.