Faculdade oferece curso de imersão em Direito para estudantes do Ensino Médio

Luan Javé

Nos dias 4 e 5 de maio (quarta e quinta), estudantes que consideram prestar vestibular para Direito terão a chance de conhecer um pouco mais sobre a área antes de fazer a escolha. Na Imersão em Direito os estudantes vão conhecer diferentes maneiras de atuação profissional em diversos segmentos do Direito e debater questões jurídicas contemporâneas analisando casos atuais que estão sendo julgados pelos Tribunais Superiores. As aulas acontecerão online na plataforma Ágata - ambiente virtual de ensino da Faculdade Baiana, que promove o minicurso - e os estudantes que participarem receberão um certificado de 4h. As inscrições podem ser feitas no site da baiana.
 

Programação

Dia 04/05

15h15 - 16h
Tema: Lei Maria da penha | Professor Roberto Gomes
Em um dado momento, a violência de gênero deixa de ser um problema privado e passa a ser reconhecida como questão público-social. A Lei Maria da Penha traz discussões sobre a existência de espécies de violência direcionadas às mulheres, além da agressão física, como a violência psicológica, moral, sexual e patrimonial e, ainda, permite o desenvolvimento de políticas públicas para o tratamento assistencial e protetivo à vítima. 

16h - 16h45
Tema: Liberdade de Expressão no caso Lollapalooza 2022 | Professor Geovane Peixoto
Será trabalhada a decisão do Tribunal Superior Eleitoral acerca das manifestações de artistas e do público no Festival Lollapalooza (2022), que gerou polêmica ao impor que todos se abstivessem de manifestar sua opinião ou predileção política, consideradas como propaganda antecipada. Trata-se de exercício legítimo da liberdade de expressão ou violação de regra eleitoral?

Dia 05/05

14h - 14h45
Tema: União Homoafetiva | Professor Diogo Guanabara
Os ministros do Supremo Tribunal Federal reconheceram a união estável para casais do mesmo sexo, o que agiu no sentido de excluir do artigo 1.723 do Código Civil qualquer significado que impeça o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Este tema é polêmico sobretudo porque vai de encontro ao conceito de “família tradicional” defendido por parte da sociedade e do parlamento brasileiro.