Desafios da Reforma Tributária Brasileira

A Reforma Tributária brasileira (EC 132/2023 e LC 214/2025) propõe substituir cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um IVA dual: CBS (federal) e IBS (estados/municípios), além do Imposto Seletivo. Apesar dos objetivos de simplificação, enfrenta desafios complexos. Essa mudança exige um período de transição gradual e a regulamentação de diversos temas, como…

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Sobre o fornecimento de insulinas para o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil

São Paulo, 28 de agosto de 2025 – A Novo Nordisk, líder global em saúde, informa que não interrompeu sua produção de insulinas e cumpre rigorosamente com os contratos firmados com o Ministério da Saúde, além de manter aberto um canal de negociação constante e transparente com o governo brasileiro, colaborando na busca de soluções que assegurem…

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O Sistema Tributário Nacional sob a Ótica da Constituição de 1988: Uma Análise para Acadêmicos sobre Impostos Federais, Estaduais e Municipais

I. Introdução: A Gênese Constitucional do Sistema Tributário Brasileiro A promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF/88) representou um marco de profunda reestruturação no ordenamento jurídico e político do Brasil, com reflexos significativos na arquitetura fiscal do país. O Título VI da Carta Magna, que abrange os artigos 145 a 162, delineou a espinha dorsal…

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Brasil em Encruzilhada Tributária: O Futuro Pós-Reforma em Debate

Após décadas de debates, o Brasil deu um passo monumental com a aprovação da Emenda Constitucional nº 132/2023, que visa reformar o complexo sistema tributário do país. A promessa é de simplificação, crescimento econômico e maior competitividade global. No entanto, enquanto a regulamentação avança, especialistas e setores da economia levantam críticas e preocupações, questionando se…

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Franchising no Brasil: oportunidades, riscos e diferenças em relação ao licenciamento

O franchising continua sendo um dos modelos de negócio mais procurados por empreendedores no Brasil. Segundo a Associação Brasileira de Franchising (ABF), o setor faturou R$ 240,6 bilhões em 2023, registrando um crescimento de 13,8% em relação ao ano anterior. A tendência reforça o interesse de quem busca empreender em parceria com marcas já consolidadas,…

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