28/12/2022 às 07h33min - Atualizada em 29/12/2022 às 00h01min

Novo governo terá como desafio recompor orçamento da educação

Uma das prioridades do futuro governo é a garantia de merenda escolar de qualidade. Educação infantil e educação integral também deverão ser fortalecidas.

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A recomposição orçamentária da educação e a garantia da execução de estratégias consideradas fundamentais como o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), que distribui a escolas públicas livros didáticos e literários, estão entre os principais desafios do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva que toma posse no dia 1º de janeiro.



A educação é considerada uma das principais pastas do novo governo e será comandada pelo ex-governador do Ceará e senador eleito Camilo Santana (PT).




O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e o futuro ministro da Educação, Camilo Santana, durante anúncio de novos ministros que comporão o governo.

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e o futuro ministro da Educação, Camilo Santana, durante anúncio de novos ministros que comporão o governo.






O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e o futuro ministro da Educação, Camilo Santana. - Marcelo Camargo/Agência Brasil



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De acordo com o relatório elaborado pela equipe de transição, o setor sofreu diversos cortes no orçamento e congelamento de verbas ao longo dos últimos anos. Além disso, diversas medidas institucionais prejudicaram o andamento de políticas públicas  que vão desde a educação infantil até o ensino superior.



A intenção é restabelecer espaços de diálogo recriando comitês e comissões e garantir a execução de programas federais considerados fundamentais para a oferta de uma educação de qualidade. 



Desafios




Brasília - Incluída no rodízio de abastecimento do DF, a Universidade de Brasília (UnB) está tomando medidas para reduzir o consumo de água, como adiar o início das aulas no principal campus da instituição em função do racionamento (Fabio

Brasília - Incluída no rodízio de abastecimento do DF, a Universidade de Brasília (UnB) está tomando medidas para reduzir o consumo de água, como adiar o início das aulas no principal campus da instituição em função do racionamento (Fabio






Instituto Central de Ciências (ICC) da Universidade de Brasília (UnB) - Fabio Rodrigues Pozzebom/Arquivo Agência Brasil



Segundo o relatório da equipe de transição, o MEC e as autarquias sofreram, entre 2019 e 2022, retrocessos institucionais, orçamentários e normativos, observando-se falta de planejamento; descontinuidade de políticas relevantes; desarticulação com os sistemas de ensino estaduais e municipais e da rede federal de ensino; incapacidade de execução orçamentária; e omissões perante os desafios educacionais. 



A recomposição dos investimentos e dos recursos para custeio das universidades e institutos federais, assim como a garantia das bolsas de estudo para estudantes e pesquisadores, é fundamental para a garantia de uma educação de qualidade, segundo a equipe de transição.



“O descaso com a educação atingiu diversos programas, como os de alimentação escolar, construção de creches e escolas, organização curricular, ampliação do tempo integral, iniciação à docência, entre outros. As poucas iniciativas adotadas foram tardias, beneficiaram um limitado número de estudantes e estiveram desconectadas das necessidades reais, como no caso da estratégia de formação de professores por meio de plataformas de educação a distância, sem coordenação nacional, incentivo e valorização dos educadores”, diz o texto. 



Merenda será prioridade 




merenda escolar, SEDUC AM

merenda escolar, SEDUC AM






merenda escolar, SEDUC AM - SEDUC/AM



Uma das prioridades, seguindo a bandeira de combater a fome no país, é a garantia de merenda escolar de qualidade. No Brasil, a educação básica deve ser ofertada em regime de colaboração com os estados e municípios. A gestão das escolas públicas cabe aos governos estaduais e municipais, mas o governo federal deve oferecer apoio. Para a merenda, o governo federal repassa o equivalente a R$ 0,36 por aluno, chegando a R$ 1,07 para alunos do ensino integral, valores que não são reajustados desde 2017. 



Para a equipe de transição, o reajuste do valor da merenda é uma das questões emergenciais na educação. Além disso, deve ser priorizada a garantia de que cerca de um terço dos alimentos seja proveniente da agricultura familiar, como está previsto na Lei 11.947/2009. 



Outra prioridade elencada pela equipe de transição é o apoio à educação infantil. Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 13.005/2014, até 2024, 50% das crianças com até 3 anos devem estar matriculadas em creches. Atualmente, conforme dados de 2019, essa porcentagem é de cerca de 38%. 



A educação integral também deverá ser fortalecida. Segundo o PNE, pelo menos 50% das escolas públicas devem oferecer jornadas de sete horas diárias ou mais até 2024. Atualmente, de acordo com dados de 2020, essa oferta chega a 29,5% das escolas. Além disso, 25% dos alunos devem ser atendidos pela jornada integral. Esse índice é 12,9%. 



Mais diálogo



O governo Lula pretende fortalecer os espaços de diálogo, em especial, com gestores estaduais e municipais, para garantir o regime de colaboração. O relatório aponta a importância da recriação de uma série de comitês e comissões que foram extintos desde 2019, como o Comitê Permanente de Planejamento e Gestão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. 



Segundo a publicação, também constituem desafios a retomada de comissões paralisadas, a exemplo do Comitê Gestor do Programa Universidade Para Todos (CGProuni); o aperfeiçoamento de conselhos em funcionamento, como o Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb); e a criação de novos conselhos, como o Conselho Consultivo de Regulação, Avaliação e Supervisão da Educação Superior, com ampla participação de organizações que militam na área educacional. 



Educação especial e escolas cívico-militares



O relatório aponta a necessidade de revogação de normas consideradas atrasadas e divergentes em relação um projeto de educação pública, gratuita, laica e democrática.



“As normas educacionais mais recentes refletem esse movimento de ideologização, precarização e constrangimento da educação pública”, diz o texto. 



Entre as medidas citadas está acabar com a política pública de educação especial que, de acordo com a equipe de transição, promove o isolamento social das crianças com deficiência. Para isso, a proposta é a revogação do Decreto nº 10.502/2020, que exclui as crianças com deficiência do convívio com as demais crianças nos ambientes escolares. 




O Presidente Jair Bolsonaro durante o Lançamento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares – PECIM.

O Presidente Jair Bolsonaro durante o Lançamento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares – PECIM.






Lançamento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. - Antonio Cruz/Arquivo Agência Brasil



Outra proposta é avaliar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. A sugestão é que o presidente da República edite despacho orientando o ministro da Educação a avaliar os resultados da política pública prevista no Decreto 10004/2019, que instituiu o programa, sob critérios técnicos relativos ao custo-benefício, para definição sobre a dotação orçamentária e continuidade.



 




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2022-12/novo-governo-tera-como-desafio-recompor-orcamento-da-educacao
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