FGTS: um mini guia para quem pretende utilizar o Fundo para adquirir um imóvel

Segundo censo realizado pela plataforma QuintoAndar, em parceria com o Instituto Datafolha, no início de 2022, o sonho da casa própria é um desejo de 87% da população do Brasil. Para isso, muitos pretendem contar com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), uma espécie de reserva obrigatória para todo trabalhador com carteira assinada.

Entretanto, existem regras específicas para conseguir a liberação do saque. Afinal, como utilizar o FGTS para comprar um imóvel ou usar o valor de entrada em financiamentos imobiliários? 

Para Bruno Fabbriani, CEO da Incorporadora B|Fabbriani, o primeiro passo é entender que ele só pode ser utilizado para a aquisição de imóvel residencial. "Esse dinheiro não pode ser utilizado para unidades comerciais, tampouco para reformar ou ampliar empreendimentos próprios. Da mesma forma, não está autorizada a compra de terrenos sem empreendimento, de imóveis na planta e nem de materiais para construção", ressalta.

No entanto, o FGTS pode ser usado no financiamento de imóveis que estejam enquadrados no Sistema Financeiro da Habitação (SFH), ou ainda para abater prestações da primeira casa. 

Outra possibilidade é utilizá-lo para diminuir o saldo devedor pós-chaves, uma vez que somente será liberado depois que o imóvel já estiver pronto, com exceção dos financiamentos associativos, que atuam como um financiamento direto com o comprador — com a presença da construtora. Nessa modalidade, os interessados podem usar o Fundo como entrada destinado à construção de habitações populares.  "Vale lembrar ainda que o valor do empreendimento deve ser de até R＄1,5 milhão. Ainda assim, sacar o FGTS pode não ser uma tarefa simples. É preciso ter, pelo menos, três anos de carteira assinada, não possuir outro financiamento ativo no SFH e não ser dono de outro imóvel residencial na cidade onde mora ou trabalha. Além disso, a compra deve ser para moradia e não para aluguel", comenta o empresário. 

Pensando nisso, Fabbriani resolveu compartilhar algumas dicas práticas para quem pretende utilizar o FGTS para comprar uma residência:

• A Caixa Econômica Federal (CEF) é o banco responsável pelas contas do FGTS. Porém não é necessário ter uma conta corrente na CEF para realizar o saque. Basta ter uma conta em movimento em qualquer instituição bancária, que comunicará à Caixa a intenção de utilizar o Fundo; 
• Reúna todos os documentos necessários: carteira de Trabalho e Previdência Social, carteira de identidade, CPF e certidão de casamento se houver, a última declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física, comprovante de residência, extrato do FGTS e o último contracheque, bem como certidão de matrícula e recibo de quitação do Imposto Predial Territorial Urbano do imóvel desejado; Leve ao seu banco e avise da sua intenção. Eles vão dar entrada no pedido;
• Lembre-se que não é possível ter outro financiamento ativo pelo Sistema Financeiro de Habitação em qualquer lugar do território nacional;
• Se for utilizar para quitar saldo devedor, os pagamentos precisam estar em dia no momento da solicitação;
• Será realizada uma vistoria para o uso do FGTS realizada por um engenheiro ou arquiteto da CEF. São verificadas todas as quitações da propriedade. Depois de tudo encaminhado, o saque é liberado entre 30 e 40 dias.

Por fim, o CEO da Incorporadora B|Fabbriani,  destaca que quem infringir quaisquer regras e for descoberto, está sujeito a responder processualmente por estelionato, tendo que devolver o dinheiro ao governo.

Sobre a B|Fabbriani

A B|Fabbriani é uma incorporadora que está há 8 anos oferecendo soluções inteligentes ao setor imobiliário. Com sede em São Paulo (SP) e em Itapema (SC), a empresa possui atuação no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Rio de Janeiro, se destacando pelo design exclusivo dos empreendimentos. A governança, valorização de pessoas e inovação são três pilares presentes em todas as ações da B|Fabbriani, que tem como objetivo entregar imóveis com o melhor padrão de qualidade, dentro da melhor condição de pagamento, ajudando a construir sonhos e transformá-los em realidade. Todas essas características tornam a B|Fabbriani referência em investimentos, na construção civil e no segmento imobiliário.