14/12/2019 às 00h00min - Atualizada em 14/12/2019 às 00h00min

NOTA - Cobrança da tarifa de ligação de esgoto

ITAPEMA-SC

Prefeitura de Itapema
A Prefeitura Municipal de Itapema informa aos Munícipes que a tarifa de ligação de esgoto que está sendo cobrada pela CONASA em razão da implantação da rede de coleta nos Bairros Leopoldo Zarling e Morretes foi fixada no Anexo IV do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, assinado em 03 de dezembro de 2015. A Administração Pública Municipal, porém, orientou a Concessionária que se atente ao art. 106, parágrafo único, do Regulamento de Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário, definido no Edital de Licitação 004/2003 (Anexo 09), que estabelece: “A critério da Concessionária, poderão ser parcelados em prestações, os valores da tarifa e serviços”. Atendendo à orientação do Poder Público, a CONASA comprometeu-se parcelar a tarifa de ligação de esgoto. O pedido deve ser feito diretamente na empresa, na Avenida Marginal Leste, 5, Centro, Itapema-SC.
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