De acordo com a secretaria-geral da Presidência da República, a sanção busca aperfeiçoar a atuação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e preservar as prerrogativas dos profissionais.

Um dos pontos em discussão é saber até que ponto e por quanto tempo informações pessoais dos candidatos, como número de documentos e endereço pessoal, podem ser disponibilizadas.

Participam as pré-candidatas a Deputada Estadual Carmen Silva (PSB), de São Paulo; Rafaela Albergaria (PT), do Rio de Janeiro; Lucilene Kalunga (PSB), de Goiás; Ana Cleia Kika (PT), do Tocantins; Lauana Chantal, Juhlia Santos e Tainá Rosa, integrant...

Francis Ricken*

Relator do projeto de lei complementar, senador Fernando Bezerra, discutiu o tema nesta quinta-feira com representantes dos secretários de Fazenda dos estados.

Lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro garante atendimento prioritário a acompanhante de pessoas com deficiência, idosos, gestantes e pessoas com crianças de colo.

A legenda informou ao TSE que renunciaria a R$ 87,7 milhões. O Novo tem entre suas bandeiras a mínima dependência de recursos públicos, e já renunciou ao fundo em outras ocasiões.

Projeto também regulamenta a atuação do Conselho Federal de Educação Física e dos conselhos regionais. Texto vai à sanção presidencial.

O mês escolhido coincide com a data do Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho. Caberá ao poder público, nas diferentes esferas, organizar a campanha.

Participação da sociedade é um aparato intrínseco à transparência da gestão governamental

A PEC 47/2021, de autoria da senadora Simone Tebet, determina que o poder público promova políticas que visem ampliar o acesso à internet em todo território nacional.

O projeto permite a exploração de um serviço de gestão especializada para intermediar a oferta de garantias entre o tomador de empréstimos e as instituições financeiras.

Aneel implementará a destinação dos créditos referentes ao PIS/Pasep e à Cofins que as empresas cobraram a mais de seus usuários. Projeto segue para a Câmara.

Medida provisória reformula a tributação de PIS e Cofins sobre álcool combustível vendido por cooperativas diretamente ao setor varejista. O texto segue para Senado.

Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara aprovou e convocação do ministro da Justiça, Anderson Gustavo Torres, e do diretor da PRF, Silvinei Vasques.

Daniel Castro, Jornalista, escritor e consultor. Autor do livro “China de volta para o presente” (2020), e-book, Amazon)

Medida provisória que unifica sistemas de cartórios de todo o país por meio da efetivação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos. Texto segue para sanção.