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15/04/2020 às 19h40min - Atualizada em 15/04/2020 às 19h40min

PROJETO QUE RECONHECE A ATIVIDADE RELIGIOSA COMO ESSENCIAL NO ESTADO É APROVADO NA ALESC.

PROJETO DE AUTORIA DO DEPUTADO ESTADUAL DE SANTA CATARINA - JAIR MIOTTO

Richard Bronze - Richard Bronze
PROJETO QUE RECONHECE A ATIVIDADE RELIGIOSA COMO ESSENCIAL NO ESTADO É APROVADO NA ALESC.

Depois de aprovado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, na tarde desta quarta-feira, dia 15 de abril, vai agora para apreciação do Governo do Estado o Projeto de Lei PL 100.4/2020. 

De autoria do deputado Jair Miotto, o projeto reconhece a atividade religiosa como essencial para a população de Santa Catarina em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

 

O projeto vai ao encontro daquilo que nosso constituinte fez questão de assegurar em 88 ao garantir as liberdades religiosas e de culto, bem como, os locais de prática e suas liturgias.

O Governo do Rio Grande do Sul, em seu Decreto 55.149 em 26/03/2020 que estabeleceu as atividades essenciais, permitiu as atividades religiosas (cultos e missas e etc) ao máximo de 30 pessoas, cumprindo também medidas de segurança estabelecidos pelos órgãos de saúde e vigilância sanitaria. 

O projeto do Deputado Miotto também estabelece a observância e expedição de critérios para o devido funcionamento das atividades religiosas, respeitando os critérios técnicos.


Agora, o texto passará a ser Lei Estadual se aprovado também pelo Governor do Estado.

Acesse o texto do projeto: 
https://bit.ly/2xdfBa1




Richard Bronze - 

ADVOGADO - OAB/SC 43.911 -
ATUANTE NO MUNICÍPIO DE ITAPEMA/SC, 
GRADUADO PELA UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ 
(UNIVALI - BAL. CAMBORIÚ)

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