Autor: Antonio Tuccilio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)
O orçamento reservou cerca de R$ 16 bilhões para emendas parlamentares, sendo que a maioria é impositiva, ou seja, o governo não pode deixar de pagar. Há anos as coisas funcionam assim: pega e usa o recurso que dizer na hora que quiser. Isso até o STF agir e dar um basta nas famosas emendas secretas.
Mas o que são emendas secretas? Também chamadas de “emendas de relator”, estão infladas em aproximadamente R$ 20 bilhões, devido à PEC dos Precatórios. Fica aqui uma exclamação de revolta: Não é possível que apesar de todas as mordomias disponíveis os 513 deputados ainda querem mais! Já não basta os penduricalhos, que somam R$ 200 mil ao mês? E agora mais essa. É um absurdo. Enquanto isso, os servidores seguem com seus salários congelados. Muitos há mais de seis anos.
As emendas de relator são diferentes das emendas individuais, que são divididas igualmente para cada parlamentar. Elas não seguem regras de transparência e, muitas vezes, têm propósitos eleitoreiros. E, o pior: não há fiscalização. Isso mesmo, não se sabe o que se faz com esse dinheiro.
A decisão de suspender essas emendas foi um gol do STF. Mas – sempre há um mas –, mesmo com a proposta barrada, os parlamentares procuram uma forma de recorrer e recuperar o orçamento secreto.
É desgastante. Quanto mais vamos a fundo nas maracutaias da política brasileira, mais falcatruas aparecem. Mesmo quando imaginamos que vimos tudo, somos surpreendidos.
