OAB de Presidente Prudente e Itesp realizam nesta quarta-feira, 12, debate sobre o Programa de Regularização de Terras do Estado de São Paulo

Regina Bonomo/Fundação Itesp

O diretor-executivo da Fundação ITESP, Guilherme Piai, irá participar nesta quarta-feira, dia 12, do debate promovido pela Comissão do Agronegócio e Direito Agrário da OAB de Presidente Prudente para tratar sobre os aspectos práticos do Programa  de Regularização de Terras implantado pelo Governo do Estado. O programa está sendo viabilizado  com o respaldo da Lei nº 17.859, que autoriza o Governo do Estado a celebrar acordos administrativos ou judiciais para a regularização fundiária em terras públicas desocupadas e também da Lei nº 17.517 que transfere, em definitivo, terras estaduais a produtores rurais assentados mediante pagamento.
Além do diretor executivo da ITESP também participarão desse fórum de discussões o analista de desenvolvimento fundiário Gabriel Veiga e a tabeliã do 3º Cartório de Notas de Presidente Prudente, Bruna N. Melo.
O debate irá ocorrer a partir das 19 horas, na sede da Casa do Advogado da Seccional da OAB de Presidente Prudente, situada à Rua Doutor João Gonçalves Foz, 885. Jardim Marupiara. Quem quiser participar do evento poderá se inscrever através do telefone (18) 3221-0641.
Em relação a este assunto, Guilherme Piai costuma destacar que a criação do Programa  de Regularização de Terras tem como objetivo o desenvolvimento econômico e a busca a melhoria da produtividade, da empregabilidade e da competitividade do agronegócio paulista. “A realidade do nosso Estado é que existem pessoas esperando o título há 20, 30, 40 anos. Elas merecem essa dignidade e nós vamos agilizar esses processos. A gente quer ajudar esses produtores a terem profissionalismo. Vamos levar esse suporte através dos nossos técnicos e com mais parcerias”, esclarece Piai.

Fundação Instituto de Terras – ITESP

A Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo – “José Gomes da Silva” – (ITESP) está vinculada à Secretaria Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e é o órgão responsável pelo planejamento e execução das políticas agrária e fundiária nos municípios. Todas as ações da instituição são pautadas pelo resgate da cidadania, uso sustentável e preservação dos recursos naturais, e desenvolvimento social e econômico. Atua também com os pequenos produtores rurais para gerar mais renda no campo e inseri-los em programas de acesso ao mercado.