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Trabalho sem Carteira Assinada

No Brasil, todo trabalhador contratado por uma empresa, seja ela urbana ou rural, deve ser registrado em Carteira de Trabalho (CTPS) desde o primeiro dia de serviço prestado. O registro formaliza a relação de emprego e garante ao empregado todos os direitos previstos na legislação trabalhista.

03 dez 2025 Ler matéria →
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Quando o trabalhador tem direito a férias?

O direito às férias é uma das garantias mais importantes do trabalhador. Após 12 meses de vínculo na mesma empresa, surge o período aquisitivo que assegura 30 dias de descanso, fracionáveis em até três períodos. Além do tempo livre, a lei prevê pagamento do salário acrescido de 1/3 constitucional, antecipado dois dias antes do início das férias. Mesmo em caso de rescisão, há direito a férias proporcionais. Descumprida a norma, o empregador responde com indenização e pagamento em dobro.

25 set 2025 Ler matéria →
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