Comando-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina se manifesta acerca das denúncias de irregularidades na gestão

O Comando-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina se pronunciou acerca da denúncia de irregularidades na gestão da corporação, conforme as movimentações do processo administrativo que tramita no Governo do Estado.

Em resposta às denúncias, o Subcomandante-Geral da Corporação, Coronel Marcelo Pontes, respondeu as acusações do parlamentar. Afirmou que as irregularidades apontadas referentes ao exercício precário de funções no Comando-Geral ocorreram para privilegiar o “princípio da eficiência”.

Sobre os dados percentuais de defasagem do efetivo, o Coronel Pontes informou que considerou os 70 cadetes como Oficiais, mesmo a legislação apontando que esses são considerados “Praças Especiais”. A contabilização desses militares em posto diferente do ocupado foi fruto de uma antecipação de “reserva de vagas”, sem considerar que, durante o curso de formação, poderão ocorrer reprovações ou desistências, conforme exposto pelos cálculos do Coronel.

Em outra situação, acerca da falta de publicidade dos atos judiciais referentes aos concursos, o Deputado Kennedy Nunes denunciou que muitas decisões judiciais estavam sendo ocultadas dos demais candidatos, o que impactaria diretamente sobre o direito dos concorrentes. Na sua resposta, o Subcomandante-Geral ignorou que as denúncias são referentes à falta de publicidade da condição judicial de alguns candidatos, justificando que o mérito das ações não obrigaria a publicação pela Comissão Geral de Concursos Públicos.

Conforme o parlamentar, a irregularidade perpetrada pelo Comando-Geral é ocultar tal situação dos candidatos potencialmente afetados, uma vez que a falta de publicidade fere de morte o direito à informação e o direito de ação, independentemente do mérito da causa.
O Deputado informou que instalará uma CPI para investigar várias denúncias sobre a atual gestão da Polícia Militar. O retorno das atividades legislativas promete ser turbulento para o Comando-Geral da PMSC e para o Governador Moisés.